Proposta de Roberto Cidade que protege direitos de pessoa incapaz é aprovada e se torna lei
Em um movimento significativo para a proteção dos direitos daqueles declarados incapazes, Manaus (AM) testemunhou um avanço legislativo essencial com a sanção da Lei nº 6.808/2024. Esta legislação, iniciativa do deputado estadual Roberto Cidade (UB), líder da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), introduz