May 18, 2024
Amazonas Manaus

Prefeitura de Manaus recebe prazo do TCE para esclarecer questões sobre recursos do Fundeb

Prefeitura de Manaus recebe prazo do TCE para esclarecer questões sobre recursos do Fundeb MPC apontou suspeitas de má-gestão dos recursos do Fundeb pela prefeitura. — Foto: Divulgação

Presidente do Tribunal de Contas do Amazonas quer explicações sobre uso dos recursos do Fundeb pela Prefeitura de Manaus

A presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Lins, está solicitando esclarecimentos ao prefeito David Almeida sobre a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) na cidade de Manaus. Neste ano, os recursos do Fundeb não foram repassados aos professores, e Yara Lins quer saber o motivo.

A decisão foi tomada em resposta a uma representação do Ministério Público de Contas (MPC-AM), que apontou suspeitas de má-gestão dos recursos do Fundeb pela prefeitura. O MPC-AM alegou que a prefeitura não concedeu abono aos servidores da educação, alegando a diminuição de repasses do fundo nacional como motivo.

No entanto, o MPC-AM também apontou que a justificativa possivelmente não seria válida, já que o município ainda teria recursos excedentes do Fundeb dos anos de 2021 e 2022. Além disso, o órgão ministerial destacou a falta de transparência da prefeitura ao constatar que o Portal da Transparência municipal está desatualizado desde 2021.

Diante dos indícios de má-gestão e da falta de transparência, a presidente do TCE-AM concedeu um prazo de cinco dias para que a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), explique o uso dos recursos do Fundeb. O prazo se encerra nesta sexta-feira (5) e o g1 entrou em contato com a Semed aguardando resposta.

A prefeitura, por sua vez, afirmou que 93% dos recursos foram utilizados para pagamento da folha de pessoal da educação, enquanto os demais 7% foram destinados às despesas operacionais das unidades escolares. No entanto, na época, os professores alegaram que não foram informados previamente sobre o não pagamento do abono.

A Confederação Nacional dos Municípios estima que o Fundeb de Manaus para 2023 será de R$ 1,3 bilhão, um aumento de R$ 74 milhões em relação a 2022. Agora, cabe à Prefeitura de Manaus esclarecer o uso desses recursos e prestar contas à população e aos órgãos responsáveis pela fiscalização.

Fonte: https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2024/01/03/tce-da-prazo-para-que-prefeitura-de-manaus-responda-sobre-recursos-do-fundeb.ghtml

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