MPC apontou suspeitas de má-gestão dos recursos do Fundeb pela prefeitura. — Foto: Divulgação
Presidente do Tribunal de Contas do Amazonas quer explicações sobre uso dos recursos do Fundeb pela Prefeitura de Manaus
A presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Lins, está solicitando esclarecimentos ao prefeito David Almeida sobre a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) na cidade de Manaus. Neste ano, os recursos do Fundeb não foram repassados aos professores, e Yara Lins quer saber o motivo.
A decisão foi tomada em resposta a uma representação do Ministério Público de Contas (MPC-AM), que apontou suspeitas de má-gestão dos recursos do Fundeb pela prefeitura. O MPC-AM alegou que a prefeitura não concedeu abono aos servidores da educação, alegando a diminuição de repasses do fundo nacional como motivo.
No entanto, o MPC-AM também apontou que a justificativa possivelmente não seria válida, já que o município ainda teria recursos excedentes do Fundeb dos anos de 2021 e 2022. Além disso, o órgão ministerial destacou a falta de transparência da prefeitura ao constatar que o Portal da Transparência municipal está desatualizado desde 2021.
Diante dos indícios de má-gestão e da falta de transparência, a presidente do TCE-AM concedeu um prazo de cinco dias para que a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), explique o uso dos recursos do Fundeb. O prazo se encerra nesta sexta-feira (5) e o g1 entrou em contato com a Semed aguardando resposta.
A prefeitura, por sua vez, afirmou que 93% dos recursos foram utilizados para pagamento da folha de pessoal da educação, enquanto os demais 7% foram destinados às despesas operacionais das unidades escolares. No entanto, na época, os professores alegaram que não foram informados previamente sobre o não pagamento do abono.
A Confederação Nacional dos Municípios estima que o Fundeb de Manaus para 2023 será de R$ 1,3 bilhão, um aumento de R$ 74 milhões em relação a 2022. Agora, cabe à Prefeitura de Manaus esclarecer o uso desses recursos e prestar contas à população e aos órgãos responsáveis pela fiscalização.
