April 21, 2024
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MPF recomenda continuidade da demarcação da Terra Indígena Sawré Muybu, no Pará, pelo Ministério da Justiça

MPF recomenda continuidade da demarcação da Terra Indígena Sawré Muybu, no Pará, pelo Ministério da Justiça Demarcação de terra indígena protegida. — Foto: Reprodução

Ministério Público Federal recomenda ao Ministério da Justiça a urgente demarcação da Terra Indígena Sawré Muybu

Nesta quarta-feira (8), o Ministério Público Federal fez uma recomendação ao Ministério da Justiça para que se dê prioridade e urgência à demarcação da Terra Indígena Sawré Muybu, localizada em Itaituba, no sudoeste do Pará. A demarcação está paralisada desde 2019.

O Ministério da Justiça tem um prazo de dez dias para responder ao MPF e informar se vai acatar ou não a recomendação. É necessário apresentar informações detalhadas sobre as providências já tomadas ou justificativas para a não conformidade.

O MPF solicita que seja publicada a portaria de ocupação tradicional do povo Munduruku, que vem buscando a regularização da área há quase 20 anos. O g1 Pará entrou em contato com o Ministério da Justiça em busca de um posicionamento e aguarda retorno.

O processo de demarcação teve início em 2004, após um pedido do povo Munduruku. Somente oito anos depois, em 2012, foi constituído o grupo técnico responsável por elaborar o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da terra indígena.

Seguindo o rito legal, o trabalho foi publicado no Diário Oficial da União em abril de 2016. Durante a fase de contraditório, o relatório recebeu sete contestações administrativas, todas analisadas e consideradas improcedentes.

Em 2019, o processo foi enviado ao Ministério da Justiça para a expedição da portaria que define os limites da área a ser demarcada. No entanto, no mesmo ano, o processo foi devolvido à Funai e, desde então, a demarcação está paralisada.

Somente em abril de 2023, a Funai reenviou o processo da TI Sawré Muybu ao Ministério da Justiça. Ao encaminhar o processo à pasta, a Funai reconheceu que todos os elementos caracterizadores da ocupação tradicional estavam preenchidos.

Conforme a legislação, o ministro da Justiça teria até 30 dias para emitir a portaria declaratória dos limites da terra indígena ou devolver o processo para complementações. Até o momento, no entanto, nenhuma ação foi realizada.

No contexto dessa recomendação, o MPF destaca que todas as etapas técnicas e jurídicas mais complexas, que implicam maior gasto orçamentário, foram devidamente cumpridas e que a demora na demarcação resulta da omissão do Poder Executivo Federal.

A recomendação também menciona que o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região têm diversas decisões que determinam a conclusão do processo demarcatório em prazos que variam de 12 a 30 meses, prazos já extrapolados no caso da TI Sawré Muybu.

Segundo a procuradora da República Thaís Medeiros, autora da recomendação, “a falta de reconhecimento estatal, por meio da demarcação, da Terra Indígena Sawre Muybu impulsiona a invasão, destruição e apropriação das terras federais de usufruto exclusivo dos indígenas, bem como sua destinação a grandes empreendimentos”.

Fonte: https://g1.globo.com/pa/para/noticia/2023/11/08/mpf-recomenda-que-ministerio-da-justica-de-seguimento-a-demarcacao-da-terra-indigena-sawre-muybu-no-pa.ghtml

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