Demarcação de terra indígena protegida. — Foto: Reprodução
Ministério Público Federal recomenda ao Ministério da Justiça a urgente demarcação da Terra Indígena Sawré Muybu
Nesta quarta-feira (8), o Ministério Público Federal fez uma recomendação ao Ministério da Justiça para que se dê prioridade e urgência à demarcação da Terra Indígena Sawré Muybu, localizada em Itaituba, no sudoeste do Pará. A demarcação está paralisada desde 2019.
O Ministério da Justiça tem um prazo de dez dias para responder ao MPF e informar se vai acatar ou não a recomendação. É necessário apresentar informações detalhadas sobre as providências já tomadas ou justificativas para a não conformidade.
O MPF solicita que seja publicada a portaria de ocupação tradicional do povo Munduruku, que vem buscando a regularização da área há quase 20 anos. O g1 Pará entrou em contato com o Ministério da Justiça em busca de um posicionamento e aguarda retorno.
O processo de demarcação teve início em 2004, após um pedido do povo Munduruku. Somente oito anos depois, em 2012, foi constituído o grupo técnico responsável por elaborar o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da terra indígena.
Seguindo o rito legal, o trabalho foi publicado no Diário Oficial da União em abril de 2016. Durante a fase de contraditório, o relatório recebeu sete contestações administrativas, todas analisadas e consideradas improcedentes.
Em 2019, o processo foi enviado ao Ministério da Justiça para a expedição da portaria que define os limites da área a ser demarcada. No entanto, no mesmo ano, o processo foi devolvido à Funai e, desde então, a demarcação está paralisada.
Somente em abril de 2023, a Funai reenviou o processo da TI Sawré Muybu ao Ministério da Justiça. Ao encaminhar o processo à pasta, a Funai reconheceu que todos os elementos caracterizadores da ocupação tradicional estavam preenchidos.
Conforme a legislação, o ministro da Justiça teria até 30 dias para emitir a portaria declaratória dos limites da terra indígena ou devolver o processo para complementações. Até o momento, no entanto, nenhuma ação foi realizada.
No contexto dessa recomendação, o MPF destaca que todas as etapas técnicas e jurídicas mais complexas, que implicam maior gasto orçamentário, foram devidamente cumpridas e que a demora na demarcação resulta da omissão do Poder Executivo Federal.
A recomendação também menciona que o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região têm diversas decisões que determinam a conclusão do processo demarcatório em prazos que variam de 12 a 30 meses, prazos já extrapolados no caso da TI Sawré Muybu.
Segundo a procuradora da República Thaís Medeiros, autora da recomendação, “a falta de reconhecimento estatal, por meio da demarcação, da Terra Indígena Sawre Muybu impulsiona a invasão, destruição e apropriação das terras federais de usufruto exclusivo dos indígenas, bem como sua destinação a grandes empreendimentos”.
