O Ministério Público do Amazonas (MPAM) pediu à Justiça o prosseguimento da execução da sentença que obriga a Prefeitura de Anamã, no interior do Amazonas, a garantir o fornecimento de água potável à população. A solicitação foi feita após o órgão constatar que o município não comprovou o cumprimento das medidas determinadas judicialmente.
O problema é acompanhado pelo MPAM desde 2018, quando a cidade era administrada pelo então prefeito Chico do Belo. Na época, moradores denunciaram que a água distribuída nas residências tinha mau cheiro, coloração amarelada, gosto desagradável e possíveis sinais de contaminação.
Durante fiscalizações, o MPAM identificou que a água de poços artesianos era fornecida sem tratamento adequado e que não havia exames físico-químicos regulares. Análises laboratoriais confirmaram que a água não atendia aos padrões de consumo humano.
Prefeitura foi condenada a implantar sistema de tratamento
Em março de 2020, o MPAM ingressou com uma Ação Civil Pública contra o município, exigindo a implantação de um sistema adequado de tratamento e distribuição de água. Em dezembro de 2021, a Justiça julgou parcialmente procedentes os pedidos e determinou que a Prefeitura adotasse medidas para garantir água dentro dos padrões de potabilidade. O município também foi condenado ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, com previsão de multa em caso de descumprimento.
Problema continua na gestão de Kátia Dantas
Mesmo após a mudança de administração, a situação não foi resolvida. Atualmente, Anamã é administrada pela prefeita Kátia Dantas, eleita em 2024. Durante a fase de cumprimento da sentença, Prefeitura e MPAM firmaram um acordo para estabelecer medidas que permitissem a execução das obras, e o município deveria apresentar um novo plano de trabalho com cronograma detalhado. No entanto, segundo o MPAM, os documentos enviados não foram suficientes para demonstrar o cumprimento dos compromissos.
MP cobra cronograma e conclusão das obras
Em manifestação apresentada no dia 22 de junho, o promotor de Justiça Matheus de Oliveira Santana apontou que a Prefeitura informou ter executado parte das obras, mas não apresentou um planejamento atualizado que permitisse verificar o andamento dos serviços. O MPAM cobra informações sobre as etapas pendentes, os prazos e os responsáveis técnicos pela execução.
Diante da falta de comprovação do cumprimento do acordo, o órgão solicitou à Justiça a continuidade integral da execução da sentença, incluindo a aplicação das medidas coercitivas e das multas previstas. O processo está concluso para decisão da juíza da Vara Única da Comarca de Anamã, que deverá definir quais providências serão adotadas para garantir o cumprimento da determinação judicial.
Enquanto a disputa judicial avança, os moradores seguem aguardando uma solução definitiva para um problema que se arrasta desde 2018 e atravessa diferentes administrações municipais.
Com informações de CM7 Brasil.

