O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça participou, na noite desta segunda-feira (16), da aula inaugural do MBA em Jurisdição Constitucional e Temas Contemporâneos do Direito Público, na sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), no bairro Aleixo, zona Centro-Sul de Manaus. Durante a conferência, Mendonça abordou a crise institucional e a relacionou à polarização política e às dificuldades do debate democrático no Brasil.
Mendonça, que também é vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), integra o corpo docente da especialização, conforme informou o Portal do Holanda.
Crise institucional e liberdade de expressão
Em sua exposição, o ministro citou uma reflexão do jurista italiano Luigi Ferrajoli, publicada em 2001, para contextualizar a discussão. Segundo Mendonça, as observações do autor continuam atuais diante dos conflitos que envolvem a democracia brasileira.
“Embora escrito há 25 anos, nada mais atual e nada mais presente do que nós temos vivenciado. A própria conferência do professor trouxe aspectos dessa crise no debate democrático, na dialética do processo democrático, expresso no direito fundamental da liberdade de expressão e de opinião”, declarou.
O ministro também destacou a importância de reconhecer os desafios institucionais enfrentados pelo país. A discussão envolveu temas como liberdade de expressão, opinião e os limites da atuação das instituições democráticas.
A participação de Mendonça reforçou a aproximação entre o STF e as instituições jurídicas do Amazonas, em uma programação voltada à formação de profissionais do Direito.
Autoridades e convidados internacionais
A solenidade reuniu representantes dos poderes Executivo e Judiciário. Entre os presentes estavam o presidente do TJAM, desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes; o governador Roberto Cidade (União Brasil); o ex-governador Wilson Lima (União Brasil); e o desembargador Flávio Pascarelli, diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam).
Também participaram o desembargador João Simões; o diretor da Escola Judicial do Amazonas (Ejud/AM), desembargador Abraham Peixoto Campos Filho; o presidente do Instituto Iter e ex-ministro da Educação, Victor Godoy Veiga; o coordenador do MBA e docente na Universidade de Frankfurt, Ricardo Campos; e o jurista e professor da Universidade de Kiel (Alemanha), Ino Augsberg, que fez uma conferência com tradução simultânea.
Durante o evento, Roberto Cidade afirmou que a qualificação técnica do Judiciário reflete diretamente no atendimento à população. “Essa é uma ideia inovadora, que fortalece a magistratura do estado. Quando você investe em oportunidades como essa, quem ganha é a sociedade amazonense, é o povo que vai ter profissionais mais preparados no Tribunal de Justiça do Amazonas”, declarou, conforme o Portal do Holanda.
André Mendonça destacou o impacto institucional da iniciativa para o estado e para o país. Segundo o ministro, o investimento na formação dos profissionais fará com que concluam o curso não apenas mais capacitados tecnicamente, mas com maior dimensão do papel de cada um “para a construção de um estado diferenciado e imprescindível para o nosso país”.
O ministro já havia falado sobre o desejo após as eleições, tema que gerou repercussão. Para entender esse outro posicionamento, leia: Ministro André Mendonça fala em desejo após as eleições.
Estrutura do MBA e próximos passos
A formação foi organizada pelo TJAM, por meio da Esmam e da Ejud/TJAM, em parceria com o Instituto Iter. O curso é gratuito e oferece 60 vagas, voltadas a magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas. As aulas presenciais começaram em 16 de novembro, com apoio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).
| Item | Detalhe |
|---|---|
| Carga horária total | 360 horas |
| Duração | 18 meses (12 meses de aulas regulares + 6 meses para o TCC) |
| Módulos | 12 módulos de 30 horas cada |
| Vagas | 60 |
| Investimento | Gratuito |
| Início das aulas presenciais | 16 de novembro |
A matriz curricular é dividida em quatro eixos principais, conforme detalhou o Portal do Holanda: Tecnologia e Direito (inteligência artificial no Judiciário e Lei Geral de Proteção de Dados), Sociedade e Comunicação (liberdade de expressão e combate à desinformação), Prática Jurisdicional (teoria da decisão judicial, sistema de precedentes e controle de constitucionalidade) e Ações Coletivas (políticas públicas, litígios estruturais e novas tutelas jurisdicionais).
A metodologia inclui estudos de caso, laboratórios de decisão e simulações de julgamentos. O Diário da Capital informou que o curso é destinado a magistrados e servidores do Judiciário amazonense e que André Mendonça integra o corpo docente da pós-graduação.
A aula inaugural marcou o início das atividades acadêmicas do MBA. Mais informações sobre a formação estão disponíveis no portal da Esmam e os documentos do processo seletivo podem ser consultados na página oficial de editais.
Quem é André Mendonça
André Luiz de Almeida Mendonça tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal em dezembro de 2021. Antes de chegar à Corte, ocupou os cargos de advogado-geral da União e ministro da Justiça e Segurança Pública. O ministro possui doutorado e mestrado em Direito pela Universidade de Salamanca, na Espanha.
Com informações de CM7 Brasil, diariodacapital e Portal do Holanda.
