Mendonça fala em crise institucional em aula inaugural no TJAM, em Manaus

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça participou, na noite desta segunda-feira (16), da aula inaugural do MBA em Jurisdição Constitucional e Temas Contemporâneos do Direito Público, na sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), no bairro Aleixo, zona Centro-Sul de Manaus. Durante a conferência, Mendonça abordou a crise institucional e a relacionou à polarização política e às dificuldades do debate democrático no Brasil.

Mendonça, que também é vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), integra o corpo docente da especialização, conforme informou o Portal do Holanda.

Crise institucional e liberdade de expressão

Em sua exposição, o ministro citou uma reflexão do jurista italiano Luigi Ferrajoli, publicada em 2001, para contextualizar a discussão. Segundo Mendonça, as observações do autor continuam atuais diante dos conflitos que envolvem a democracia brasileira.

“Embora escrito há 25 anos, nada mais atual e nada mais presente do que nós temos vivenciado. A própria conferência do professor trouxe aspectos dessa crise no debate democrático, na dialética do processo democrático, expresso no direito fundamental da liberdade de expressão e de opinião”, declarou.

O ministro também destacou a importância de reconhecer os desafios institucionais enfrentados pelo país. A discussão envolveu temas como liberdade de expressão, opinião e os limites da atuação das instituições democráticas.

A participação de Mendonça reforçou a aproximação entre o STF e as instituições jurídicas do Amazonas, em uma programação voltada à formação de profissionais do Direito.

Autoridades e convidados internacionais

A solenidade reuniu representantes dos poderes Executivo e Judiciário. Entre os presentes estavam o presidente do TJAM, desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes; o governador Roberto Cidade (União Brasil); o ex-governador Wilson Lima (União Brasil); e o desembargador Flávio Pascarelli, diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam).

Também participaram o desembargador João Simões; o diretor da Escola Judicial do Amazonas (Ejud/AM), desembargador Abraham Peixoto Campos Filho; o presidente do Instituto Iter e ex-ministro da Educação, Victor Godoy Veiga; o coordenador do MBA e docente na Universidade de Frankfurt, Ricardo Campos; e o jurista e professor da Universidade de Kiel (Alemanha), Ino Augsberg, que fez uma conferência com tradução simultânea.

Durante o evento, Roberto Cidade afirmou que a qualificação técnica do Judiciário reflete diretamente no atendimento à população. “Essa é uma ideia inovadora, que fortalece a magistratura do estado. Quando você investe em oportunidades como essa, quem ganha é a sociedade amazonense, é o povo que vai ter profissionais mais preparados no Tribunal de Justiça do Amazonas”, declarou, conforme o Portal do Holanda.

André Mendonça destacou o impacto institucional da iniciativa para o estado e para o país. Segundo o ministro, o investimento na formação dos profissionais fará com que concluam o curso não apenas mais capacitados tecnicamente, mas com maior dimensão do papel de cada um “para a construção de um estado diferenciado e imprescindível para o nosso país”.

O ministro já havia falado sobre o desejo após as eleições, tema que gerou repercussão. Para entender esse outro posicionamento, leia: Ministro André Mendonça fala em desejo após as eleições.

Estrutura do MBA e próximos passos

A formação foi organizada pelo TJAM, por meio da Esmam e da Ejud/TJAM, em parceria com o Instituto Iter. O curso é gratuito e oferece 60 vagas, voltadas a magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas. As aulas presenciais começaram em 16 de novembro, com apoio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).

Item Detalhe
Carga horária total 360 horas
Duração 18 meses (12 meses de aulas regulares + 6 meses para o TCC)
Módulos 12 módulos de 30 horas cada
Vagas 60
Investimento Gratuito
Início das aulas presenciais 16 de novembro

A matriz curricular é dividida em quatro eixos principais, conforme detalhou o Portal do Holanda: Tecnologia e Direito (inteligência artificial no Judiciário e Lei Geral de Proteção de Dados), Sociedade e Comunicação (liberdade de expressão e combate à desinformação), Prática Jurisdicional (teoria da decisão judicial, sistema de precedentes e controle de constitucionalidade) e Ações Coletivas (políticas públicas, litígios estruturais e novas tutelas jurisdicionais).

A metodologia inclui estudos de caso, laboratórios de decisão e simulações de julgamentos. O Diário da Capital informou que o curso é destinado a magistrados e servidores do Judiciário amazonense e que André Mendonça integra o corpo docente da pós-graduação.

A aula inaugural marcou o início das atividades acadêmicas do MBA. Mais informações sobre a formação estão disponíveis no portal da Esmam e os documentos do processo seletivo podem ser consultados na página oficial de editais.

Quem é André Mendonça

André Luiz de Almeida Mendonça tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal em dezembro de 2021. Antes de chegar à Corte, ocupou os cargos de advogado-geral da União e ministro da Justiça e Segurança Pública. O ministro possui doutorado e mestrado em Direito pela Universidade de Salamanca, na Espanha.

Com informações de CM7 Brasil, diariodacapital e Portal do Holanda.

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