May 18, 2024
Manaus

Congresso: Haddad faz apelo por consciência na responsabilidade fiscal.

Congresso: Haddad faz apelo por consciência na responsabilidade fiscal. Foto: divulgação

O Chefe da pasta Econômica, Fernando Haddad, conclamou na última segunda-feira (5) à Casa Legislativa que leve em conta a Lei de Responsabilidade Fiscal durante os debates sobre a possível apreciação do ato normativo provisório que versa sobre a reincidência de impostos sobre a folha salarial de empresas consideradas grandes empregadoras.
Tais assertivas foram proferidas ao término de um encontro com especialistas em Economia, ocorrido na representação do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), localizado no Rio de Janeiro.
A normativa preparada pelo governo indica um retorno gradual de impostos a 17 segmentos da economia. No encerramento do ano anterior, a Casa Legislativa havia concedido uma prorrogação de isenção tributária a essas corporações por um período adicional de 4 anos, entretanto essa iniciativa foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dando seguimento, o Congresso Nacional opôs-se ao veto presidencial.
A questão figura como uma das principais prioridades do Congresso, que reverte suas atividades nesta segunda-feira, seguindo o período de recesso legislativo. O líder do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem se mostrado a favor de uma solução resultante de um acordo para o ato normativo da reoneração da folha.
Dívida Nula
Conforme a percepção governamental, a reinstituição da oneração figura como uma das alternativas para ampliar a captação e possibilitar a diminuição do déficit público. “Pretendemos dialogar com os líderes e expor os números. O relevante, nessa conjuntura, é que o Congresso esteja ciente dos números do orçamento ratificado no ano passado”, exprimiu Haddad.
O Chefe da pasta Econômica enfatizou que a escolha dos legisladores precisa estar alinhada à Lei de Responsabilidade Fiscal. “É essencial que toda e qualquer atitude do Congresso, visando auxiliar um segmento da economia, seja contrabalançada por iniciativas que estabilizem o orçamento”, declarou.
“Devemos ter a percepção nítida de que existe uma lei complementar à qual as leis ordinárias estão sujeitas. Isso se aplica à LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], assim como à Lei Orçamentária”, adicionou.
O ministro da Fazenda comunicou que o governo está disposto à flexibilização. “Caso o Congresso perceba a existência de outras alternativas a serem avaliadas, obviamente nos disporemos a dialogar”, declarou.
Fonte: Agência Brasil

Fonte: https://portalmanausalerta.com.br/haddad-pede-ao-congresso-consciencia-para-responsabilidade-fiscal/

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