A ministra Maria Isabel Galotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (4) pela cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição em 2022. No voto, Galotti também defendeu que o governador e outros envolvidos se tornem inelegíveis por oito anos e que sejam convocadas novas eleições para o governo fluminense.
O voto da relatora atingiu ainda o ex-vice-governador Thiago Pampolha, o ex-presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, e o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), que foi secretário de Governo. O julgamento analisa recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que buscam reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Em 2024, o TRE havia absolvido Castro e os demais acusados das suspeitas de uso indevido da máquina pública nas contratações da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
De acordo com a ministra, as contratações foram realizadas “à margem das normas constitucionais”, sem controle adequado e fora da folha oficial de pagamento do governo estadual. Os valores eram repassados diretamente aos contratados “na boca do caixa”, segundo destacou. Testemunhas afirmaram à Justiça que foram coagidas a atuar na campanha de reeleição de Castro e até a fazer publicações favoráveis ao governador em redes sociais, sob a promessa de manter seus empregos.
“Cláudio Castro aparece numa posição central de execução do esquema ilícito. Utilizando suas prerrogativas como chefe do Executivo, não apenas anuiu com as práticas, como também as autorizou e editou normativos que as viabilizaram”, afirmou Galotti em seu voto.
Após a manifestação da relatora, o ministro Antônio Carlos Ferreira pediu vista do processo, suspendendo o julgamento. Ainda não há previsão de quando a análise será retomada pelo plenário do TSE.
Durante o julgamento, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, também defendeu a cassação do governador e a sua inelegibilidade. Ele afirmou que o governo estadual usou a contratação de servidores temporários e a descentralização de recursos públicos para fins eleitorais, o que configuraria abuso de poder. Segundo o Ministério Público, cerca de 27,6 mil pessoas foram contratadas de forma irregular, em um esquema que movimentou R$ 248 milhões e favoreceu politicamente Castro.
Espinosa ressaltou que “as provas nos autos demonstram de maneira clara o abuso de poder político e econômico, grave o suficiente para comprometer a legitimidade do pleito”, pedindo a cassação dos diplomas dos envolvidos.
A defesa do governador, representada pelo advogado Fernando Neves, argumentou que Castro apenas sancionou uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa e regulamentou a atuação da Ceperj. “Se houve alguma irregularidade na execução desses programas, o governador não pode ser responsabilizado. É como punir a presidente de um tribunal porque um motorista tomou uma multa de trânsito”, comparou.
Com o pedido de vista, o caso agora aguarda o voto dos demais ministros. Caso o entendimento da relatora prevaleça, o Rio de Janeiro poderá ter novas eleições para governador, e Cláudio Castro ficará inelegível até 2030.