Por unanimidade, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei do Executivo que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. A proposta, considerada uma das principais pautas econômicas do governo, segue agora para o plenário do Senado, com expectativa de votação ainda nesta quarta.
Caso seja aprovada e sancionada até o fim do ano, a nova tabela passará a valer a partir de janeiro de 2026. Atualmente, estão isentos do IR apenas os contribuintes que recebem até R$ 3.036, o equivalente a dois salários mínimos.
O texto também prevê redução gradual da alíquota para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350, beneficiando cerca de 25 milhões de brasileiros. Segundo estimativas do governo, apenas 200 mil contribuintes — os de maior renda — terão aumento na carga tributária.
O relator do projeto, senador Renan Calheiros (MDB-AL), rejeitou as 11 emendas apresentadas por parlamentares, argumentando que mudanças poderiam atrasar a tramitação e adiar a entrada em vigor das novas regras. Ele destacou a urgência da aprovação, lembrando que a legislação tributária exige sanção no ano anterior para aplicação no exercício seguinte.
“Tudo que nós não queremos é que o texto retorne à Câmara. O prazo é curto e o país aguarda esse alívio no orçamento doméstico de milhões de trabalhadores”, afirmou Renan.
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto institui uma alíquota adicional de até 10% sobre rendas anuais superiores a R$ 600 mil (cerca de R$ 50 mil por mês). Além disso, estabelece tributação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior, medida que busca equilibrar as contas públicas e reduzir desigualdades tributárias.
A oposição criticou a decisão de Renan de não aceitar mudanças no texto vindo da Câmara. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) defendeu que o Senado exerça seu papel de Casa revisora e questionou a cobrança sobre profissionais liberais que atuam como pessoa jurídica (PJ).
“Esses não são os super-ricos. O profissional liberal vai pagar duas vezes: como pessoa jurídica e depois como pessoa física. Não é justo”, argumentou Portinho.
Renan respondeu afirmando que os casos de tributação sobre lucros e dividendos de profissionais liberais serão residuais, atingindo apenas quem paga IR abaixo de 10% ao ano.
O texto mantém a alíquota extra máxima de 10% para rendas acima de R$ 1,2 milhão por ano (R$ 100 mil por mês) e preserva as exceções à tributação de dividendos enviadas pela Câmara: remessas a governos estrangeiros com reciprocidade, fundos soberanos e entidades de previdência no exterior.
A proposta ainda inclui mecanismos para compensar perdas de arrecadação de estados, municípios e do Distrito Federal. De acordo com cálculos do governo federal, entre 2026 e 2028, a arrecadação deve gerar superávit de R$ 12,27 bilhões, suficiente para cobrir eventuais reduções de receita local.
Se aprovada no plenário e sancionada pelo presidente da República, a medida representará uma das maiores atualizações na tabela do Imposto de Renda dos últimos anos, ampliando o poder de compra e trazendo alívio financeiro a milhões de famílias brasileiras.