O governo do Amazonas voltou ao centro de uma nova polêmica. A gestão do governador Wilson Lima (União Brasil) firmou um contrato de R$ 24 milhões com uma empresa de Brasília, sem realizar licitação, para a prestação de serviços de “consultoria e auditoria” na área da saúde pública. O acordo, firmado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-AM), foi publicado no Diário Oficial do Estado na última segunda-feira (20), e vem gerando indignação entre órgãos de controle e especialistas em administração pública.
O documento oficial revela o Termo de Contrato nº 064/2025, assinado no dia 16 de outubro pelo secretário executivo da pasta, Sílvio Romano Benjamin Júnior, com a empresa +Gestor Govtech Ltda, sediada na capital federal. O objeto do contrato é a “prestação de serviços técnicos especializados em consultoria, auditoria e assessoria voltados à recuperação e otimização dos recursos federais remanescentes vinculados ao Fundo Estadual de Saúde (FES-AM)”.
Apesar de seu valor milionário e da relevância estratégica do serviço, o contrato foi firmado sem licitação, sob a alegação de “inexigibilidade” — mecanismo que, em tese, só pode ser utilizado quando há impossibilidade de concorrência. Na prática, isso significa que a SES-AM considerou que apenas a empresa contratada teria capacidade técnica para o trabalho, o que, segundo juristas, carece de justificativa convincente.
A empresa escolhida, +Gestor Govtech Ltda, possui capital social de apenas R$ 400 mil, ou seja, um valor 60 vezes inferior ao do contrato firmado com o governo amazonense. A discrepância entre a estrutura financeira da companhia e o montante recebido levanta dúvidas sobre a capacidade operacional da contratada para executar um projeto dessa dimensão. Conforme registro na Receita Federal, a empresa tem como sócia-administradora Kaina Pereira Lopes da Rocha Mendes e atua sob o nome fantasia “+Gestor: Saúde & Inovação”.
Além da desproporção financeira, a falta de histórico de grandes projetos na área da saúde e o fato de a empresa ser de fora do Amazonas reforçam as suspeitas de favorecimento e falta de transparência. O contrato foi publicado apenas quatro dias após sua assinatura, em um processo administrativo relâmpago (nº 01.01.017101.042203/2025-57), o que intensifica as críticas sobre celeridade excessiva e possível ausência de análise técnica criteriosa.
Especialistas em direito administrativo apontam que o caso pode representar violação aos princípios da economicidade e da publicidade, previstos na Constituição. “Quando o Estado dispensa a concorrência pública sem justificativa robusta, ele abre brechas para suspeitas de irregularidades e desperdício de dinheiro público”, comenta um professor de gestão pública ouvido sob reserva.
Essa não é a primeira vez que a administração de Wilson Lima enfrenta questionamentos sobre a aplicação de recursos da saúde. Nos últimos anos, o governo estadual já foi alvo de operações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal por contratações suspeitas e gastos emergenciais durante a pandemia de Covid-19.
O novo contrato, com vigência de 12 meses, prevê que a empresa de consultoria atue na recuperação de verbas federais e na otimização da gestão do Fundo Estadual de Saúde (FES-AM). No entanto, até o momento, a SES-AM não apresentou estudos técnicos que comprovem a necessidade da contratação nem detalhes sobre os resultados esperados.
Diante das suspeitas, órgãos de fiscalização devem ser provocados para analisar a legalidade da contratação e verificar se o contrato cumpre os critérios de transparência e eficiência exigidos pela Lei de Licitações. O episódio adiciona mais um capítulo à série de controvérsias administrativas que marcam a gestão de Wilson Lima e reacende o debate sobre a governança e o uso dos recursos públicos na saúde amazonense.