O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a realização da acareação no inquérito que investiga supostas irregularidades envolvendo o Banco Master e rejeitou questionamentos apresentados pelo Banco Central (BC).
Na decisão, Toffoli afirmou que o BC e seu diretor, Ailton de Aquino Santos, não possuem legitimidade para contestar a medida, uma vez que não figuram como investigados no processo.
“Deixo de conhecer dos embargos, posto que nem a Autoridade Central Financeira Brasileira nem o diretor da autarquia são investigados”, escreveu o ministro.
O relator também justificou a manutenção da urgência da acareação ao destacar o impacto da investigação sobre o sistema financeiro nacional.
“Diante da significativa interferência dos fatos em apuração no sistema financeiro brasileiro, justificada está a urgência da realização das oitivas”, afirmou.
Além disso, Toffoli ressaltou a importância da participação do Banco Central nas oitivas, considerando essencial a atuação da autoridade reguladora.
“É salutar a atuação da autoridade reguladora nacional e sua participação nos depoimentos e acareações entre os investigados”, acrescentou.
A acareação reunirá Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master; Ailton de Aquino Santos, diretor do Banco Central; e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB).
A investigação apura uma tentativa frustrada de negociação envolvendo o BRB, que previa a compra de R$ 12 bilhões em títulos com o objetivo de evitar a liquidação do Banco Master, além de buscar esclarecer a origem de possíveis pressões políticas exercidas sobre o Banco Central.