Mundo: Tensão Crescente entre Brasil e Estados Unidos
Em um movimento que está abalando as relações entre Brasil e Estados Unidos, o Comitê Judiciário do Congresso americano aprovou nesta quarta-feira (26/2) uma legislação que pode impor sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A proposta inclui até mesmo a proibição de sua entrada em território norte-americano. A lei, intitulada “No Censors on Our Shores Act” (Sem Censores em Nosso Território), surge como uma reação direta às ações de Moraes contra plataformas digitais, como a suspensão do X e do Rumble no Brasil. Parlamentares republicanos veem essas decisões como atos de censura contra cidadãos americanos.
🚨URGENTE – Lei que pode cassar o visto de Alexandre de Moraes acaba de ser aprovada na comissão da câmara dos deputados dos EUA! pic.twitter.com/5KKbHc2Hfo — SPACE LIBERDADE (@NewsLiberdade) February 26, 2025
Repercussões e Polêmica
A aprovação, que ocorreu por volta das 13h (horário de Brasília), foi celebrada por bolsonaristas e pela ala radical do governo de Donald Trump, que acaba de assumir o poder. O deputado Darrell Issa, responsável pelo projeto, justificou a legislação como uma resposta às “censuras contra norte-americanos”, comparando as decisões de Moraes a práticas de regimes como o do Irã. Issa afirmou: “Se você ataca a liberdade de expressão de cidadãos dos EUA, não é bem-vindo aqui”, reforçando o tom de confronto.
A ofensiva contra Moraes e o STF teve início em 2024, quando o ministro ordenou a suspensão do X no Brasil, após a plataforma de Elon Musk se recusar a nomear um representante legal no país. Este caso ganhou destaque internacional, com os EUA acusando o Brasil de cercear liberdades. Embora a empresa tenha eventualmente concordado, o incidente fomentou uma guerra jurídica e política. Agora, o foco se intensificou com a suspensão do Rumble por razões semelhantes e um processo nos EUA movido pelas empresas de mídia de Trump e pela própria plataforma, que acusam Moraes de manipulação de fatos e censura.
No Brasil, a votação no Comitê americano é vista com cautela pelo governo, que teme uma possível interferência dos republicanos nas eleições de 2026. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro, aliado de Trump, na semana anterior, só aumenta as tensões. Para os apoiadores do ex-presidente brasileiro, a lei é percebida como um golpe contra o que chamam de “ditadura judicial” no STF.
Próximos Passos e Possíveis Consequências
Embora o projeto tenha sido aprovado no Comitê Judiciário por 25 votos a 19, seu caminho até se tornar lei é extenso. Ele precisa ser ajustado na comissão jurídica, votado no plenário da Câmara – onde os republicanos têm maioria –, passar pelo Senado e receber a sanção presidencial. O deputado democrata Jamie Raskin tentou propor uma emenda para incluir sanções contra autoridades que prendem americanos por criticar ditadores, mas não teve sucesso, criticando a proposta por ser seletiva e limitada.
Enquanto isso, a Justiça americana rejeitou na terça-feira um pedido de liminar do Rumble contra Moraes, mantendo a suspensão da plataforma no Brasil. O caso evidencia o embate entre a soberania brasileira e a pressão externa, com o ministro do STF no centro do furacão. Se a lei for aprovada, Moraes pode ter seu visto cassado e ser barrado nos EUA, um precedente que preocupa o Judiciário brasileiro e intensifica o clima político em ambos os lados do Atlântico.
