O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia 2026, ano de eleições gerais, com uma série de processos relevantes ainda sem julgamento definitivo, muitos deles relacionados ao pleito de 2022. A demora na conclusão dessas ações, que envolvem governadores, parlamentares e consultas sobre regras eleitorais, amplia o cenário de incerteza política e pode influenciar diretamente estratégias eleitorais e a formação de alianças nos estados.
Nos últimos meses, a corte manteve uma pauta considerada enxuta, com poucos casos de grande repercussão julgados no plenário. Como resultado, ações com potencial impacto nacional seguem pendentes, enquanto os investigados permanecem no exercício de seus mandatos até decisão final da Justiça Eleitoral.
Entre os casos mais sensíveis estão os processos de cassação dos governadores Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, e Antônio Denarium (PP), de Roraima. Ambos respondem por acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. No caso de Castro, o julgamento teve início em novembro, após a liberação do processo em junho, mas foi interrompido por pedido de vista do ministro Antonio Carlos. Nos bastidores, a expectativa é de que o processo volte à pauta no início de fevereiro.
Já Denarium e o vice-governador Edison Damião acumulam dois votos pela cassação. O julgamento começou em agosto, mas foi suspenso após pedidos de vista dos ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, prolongando a indefinição no comando do estado.
No Congresso, também há parlamentares sob risco de perda de mandato. O senador Jorge Seif (PL-SC) enfrenta uma ação por abuso de poder econômico na campanha de 2022, cujo julgamento foi iniciado em abril de 2024 e suspenso posteriormente. A análise foi adiada em meio a pressões políticas e ao receio de que a cassação de um senador agravasse a tensão entre o Legislativo e o Judiciário.
O deputado federal Maurício Marcon (Podemos-RS) também responde a processo de cassação. O caso entrou em pauta em dezembro, recebeu dois votos favoráveis à perda do mandato e foi interrompido por pedido de vista, permanecendo sem desfecho.
Além das ações individuais, o TSE ainda não concluiu discussões relevantes sobre regras eleitorais. Entre elas está a controvérsia envolvendo fraudes à cota de gênero, que voltou a ser debatida no fim de dezembro. A corte analisa se esse tipo de irregularidade deve invalidar toda a chapa, inclusive candidaturas femininas eleitas. A análise, porém, foi novamente suspensa.
As audiências públicas para definir normas das campanhas eleitorais de 2026 também ficaram para os meses que antecedem o pleito. Essas regras precisam ser aprovadas até março do ano eleitoral, o que reduz o tempo de adaptação de partidos e candidatos. Em eleições anteriores, como as de 2018 e 2022, as resoluções foram aprovadas ainda no ano anterior.
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, com mandato até agosto de 2026, tem adotado uma condução mais seletiva da pauta, segundo relatos de assessores e advogados que acompanham a rotina da corte. Diferentemente de gestões anteriores, nem todos os processos liberados pelos relatores são automaticamente incluídos na sessão seguinte, prática que passou a ser mais comum.
Apesar de destacar índices elevados de julgamentos em 2025, inclusive no plenário virtual, casos de grande repercussão política continuam sem conclusão. Historicamente, o TSE tende a reduzir a análise de temas mais sensíveis à medida que o calendário eleitoral avança, buscando evitar acusações de interferência política ou aumento da polarização.
Além disso, ações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados seguem sem decisão definitiva. Embora Bolsonaro já esteja inelegível por decisões anteriores, outros processos ainda miram figuras centrais do bolsonarismo, incluindo parlamentares e ex-integrantes da chapa presidencial de 2022. Também permanecem pendentes ações propostas pela coligação liderada pelo PT, que questionam medidas do governo Bolsonaro no período eleitoral, como o aumento de benefícios sociais e o uso de estruturas oficiais em campanhas.
Com esse acúmulo de processos, o TSE entra em 2026 sob pressão para concluir julgamentos que se arrastam há anos, em um contexto de alta sensibilidade política e proximidade das eleições.