Amazonas – A Justiça Eleitoral do Amazonas determinou a suspensão imediata da divulgação de uma pesquisa de intenção de votos para os cargos de Governador e Senador do Estado. Esta decisão foi proferida pela juíza auxiliar Mara Elisa Andrade e abrange o levantamento registrado sob o número AM-02616/2026, realizado pela empresa Pontual Pesquisas e Mídias Ltda.
A ação, que contava com um pedido de tutela de urgência, foi movida pela Coligação “Pra Cima Amazonas”. A coligação apontou a falta de requisitos essenciais para a validade do estudo, conforme a legislação eleitoral (Res. TSE nº 23.600/2019). De acordo com essa norma, os institutos de pesquisa devem complementar o registro do levantamento com os dados referentes aos bairros pesquisados até o dia seguinte ao início da liberação para divulgação.
Problemas na Pesquisa de Intenção de Votos
A pesquisa em questão teve sua divulgação autorizada para o dia 12 de setembro de 2026, com o prazo de complementação territorial estabelecido até o dia 13 de setembro. Contudo, evidências indicam que, até as 10h18 do dia 14 de setembro de 2026, o sistema público PesqEle não contava com a indicação das áreas abrangidas pela coleta. Os dados foram inseridos somente após o término do prazo legal, o que gerou questionamentos sobre a validade da pesquisa.
Na sua decisão, a magistrada analisou que a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é rígida quanto a essa exigência. A inclusão tardia de informações não corrige a irregularidade, uma vez que o atraso dificulta o direito de ampla fiscalização pelos interessados e, por conseguinte, torna a pesquisa “não registrada”.
Inconsistências e Suspeitas Estruturais
Além do atraso na entrega dos dados territoriais, a coligação denunciou outras inconsistências estruturais no arquivo que foi entregue fora do prazo. Entre as falhas, foram identificadas divergências aritméticas relacionadas aos dados do Município de Parintins, assim como uma suposta incompatibilidade entre a distribuição territorial informada e o plano amostral inicialmente registrado. Em vista disso, a juíza estipulou que essas inconsistências estatísticas irão passar por uma análise mais aprofundada após o exercício do contraditório pela empresa responsável pela pesquisa.
Esta análise se faz necessária para garantir a precisão dos dados apresentados e a integridade do processo eleitoral. O cenário é complexo, pois a pesquisa, que deveria servir como um indicativo da vontade popular, enfrenta sérias dúvidas quanto à sua confiabilidade.
Consequências Legais e Multas Estipuladas
Para resguardar a lisura do debate eleitoral e prevenir quaisquer danos decorrentes de um estudo juridicamente questionável, a Justiça Eleitoral impôs uma multa diária de R$ 5.000,00, com um teto provisório de R$ 50.000,00, em caso de descumprimento da suspensão. A empresa Pontual Pesquisas foi convocada a apresentar sua defesa no prazo de dois dias após a notificação.
A Secretaria Judiciária também foi acionada para fornecer um extrato detalhado do sistema PesqEle, que deve conter informações sobre o histórico completo e os horários exatos de todas as inclusões e alterações feitas no registro da pesquisa. Essa medida visa esclarecer as circunstâncias que levaram às irregularidades apontadas, além de garantir a transparência no processo.
A decisão da Justiça Eleitoral reflete a importância da rigidez nas normas que regem as pesquisas eleitorais, que têm o potencial de influenciar as decisões dos eleitores. Assim, a análise minuciosa e a fiscalização apropriada são fundamentais para a manutenção da integridade do processo democrático.
À medida que o cenário eleitoral se aproxima, a expectativa é que a situação seja resolvida de forma rápida e que todas as partes envolvidas tenham a oportunidade de apresentar suas argumentações. A confiança do público na validade das pesquisas é essencial para um debate eleitoral saudável e justo.