TCE-AM reduz verbas do Festival de Parintins devido a suspeitas de favorecimento a empresa familiar do prefeito Bi Garcia
Em uma decisão cautelar, o conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Luis Fabian Pereira Barbosa, ordenou que a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC) suspenda todas as atividades relacionadas ao 58º Festival Folclórico de Parintins, agendado para 2025. Esta medida abrange a interrupção do repasse de recursos e a emissão de Termo de Autorização para o uso do Bumbódromo, o Centro Cultural de Parintins, até um novo julgamento da Corte de Contas.
O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) levantou “claros indícios” de irregularidades na atuação da Empresa Amazon Best Turismo e Eventos Ltda., responsável pela exploração comercial do festival. A principal suspeita envolve favorecimento à empresa, cujos sócios são parentes do prefeito de Parintins, Frank Bi Garcia (PSD): irmão, cunhada e sobrinha.
“O Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, Marco Apolo Muniz de Araújo, deve abster-se de praticar quaisquer atos referentes ao 58º Festival Folclórico de Parintins e suspender os atos eventualmente já praticados, permanecendo assim até nova deliberação desta Corte de Contas. Além disso, deve adotar medidas para garantir o cumprimento dos princípios de impessoalidade, interesse público, competitividade e razoabilidade, conforme previsto na Lei nº 14.133/2022”, afirmou o conselheiro Luis Fabian Pereira Barbosa.
O MPC-AM já tinha apontado irregularidades na realização do Festival Folclórico de Parintins, especialmente em relação à atuação monopolística da Amazon Best, que controla desde a venda de ingressos até serviços de hospedagem e buffet. “Não é de hoje que este parquet de Contas aponta claros indícios de irregularidades na realização do Festival Folclórico de Parintins, especialmente no que se refere à atuação da Empresa Amazon Best Turismo e Eventos Ltda.”, declarou Monteiro, procurador do MPC-AM.
A representação do MPC-AM solicitou ao TCE-AM que garantisse ampla concorrência na escolha da empresa responsável pela venda de ingressos e comercialização de serviços no festival a partir de 2025, evitando favorecimentos indevidos e buscando a proposta mais vantajosa para a coletividade.
A decisão impacta diretamente várias entidades e indivíduos, incluindo o prefeito de Parintins, Frank Luiz da Cunha Garcia (Bi Garcia), e a sócia-administradora da Amazon Best, Geyna Brelaz da Silva, além de líderes de associações culturais envolvidas no festival. O MPC-AM também pediu que a Prefeitura de Parintins e as associações culturais realizem concorrências públicas para a escolha de empresas responsáveis pela venda de ingressos e serviços no Bumbódromo de Parintins.
Além disso, foi solicitado ao TCE-AM que determine ao Governo do Estado do Amazonas a suspensão das transferências de recursos para o evento de 2025 caso não seja realizado um processo público e objetivo para a escolha de novas empresas, evitando assim o uso indevido de recursos estaduais.
Esta medida busca assegurar a transparência e equidade na organização do tradicional festival, promovendo uma competição justa e evitando o enriquecimento indevido de terceiros. O caso continuará a ser investigado pela Corte de Contas, que emitirá novas deliberações conforme o avanço das investigações.
Confira o documento:
