STF acolhe pedido da OAB e decreta parcial inconstitucionalidade de lei sobre elevação de custas judiciais no Amazonas
Amazonas: Decisão do STF sobre a Lei de Custas e Taxas Judiciais O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por maioria, a parcial inconstitucionalidade da Lei nº 6.646/2023, do Amazonas. Esta lei regulamenta o aumento de custas e taxas judiciais no estado. A decisão