“História das joias chega ao fim”, declara Bolsonaro após TCU determinar que joias sauditas não são patrimônio público

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Decisão do TCU sobre Joias de Bolsonaro e Lula Manaus – Na segunda-feira (17/3), o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu uma decisão que encerra uma das controvérsias envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) desde o término de seu mandato. O TCU

STF acolhe pedido da OAB e decreta parcial inconstitucionalidade de lei sobre elevação de custas judiciais no Amazonas

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Amazonas: Decisão do STF sobre a Lei de Custas e Taxas Judiciais O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por maioria, a parcial inconstitucionalidade da Lei nº 6.646/2023, do Amazonas. Esta lei regulamenta o aumento de custas e taxas judiciais no estado. A decisão