Suspeita de Irregularidade: empresa de emplacamento pode ter vantagem em licitação no DETRAN-AM; confira documentos

Manaus: Controvérsia na Licitação do DETRAN-AM

A polêmica em torno da licitação do sistema de estampagem de placas pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (DETRAN-AM) intensificou-se após o adiamento, sem justificativa, da Prova de Conceito (POC) que ocorreria na sexta-feira (11/4). A empresa Innova Placas, participante do processo, enfrenta acusações de favorecimento e irregularidades, levantando suspeitas sobre a moralidade pública.

O adiamento da POC, uma fase crucial para demonstrar a capacidade da Innova Placas de integrar seus sistemas ao SERPRO e DETRAN-AM, foi oficializado pelo ofício nº 1295/2025. O documento, assinado pelo diretor-presidente do DETRAN-AM, David Fernandes dos Santos, alegou “indisponibilidade da massa de dados necessária” como motivo. No entanto, a falta de uma ata oficial ou fundamentação legal sólida tem sido vista como uma tentativa de ocultar a alegada incapacidade técnica da empresa. Fontes internas afirmam que a Innova não possui o sistema exigido, justificando o adiamento.

Histórico de Controvérsias

A Innova Placas já havia enfrentado questionamentos no primeiro pregão (nº 580/2024), onde ficou na quarta posição. Na ocasião, a empresa apelou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), pedindo alterações no Termo de Referência que aliviaram exigências cruciais, como a redução de atestado de capacidade técnica (de 30% para 10% do quantitativo mensal), eliminação de visitas técnicas e dispensa de certificações de Compliance e LGPD. Críticos alegam que essas alterações foram feitas para beneficiar a Innova, que não cumpriria os critérios originais.

Com o edital revisado, a Innova foi uma das selecionadas no novo certame (PE nº 144/2025), apresentando uma proposta com preço bem abaixo do praticado pelo DETRAN-AM. Contudo, a classificação final do pregão, que teve apenas três participantes, intensifica as suspeitas de irregularidades:

• 1º lugar: Innova Placas
• 2º lugar: Central de Placas
• 3º lugar: North Service

O preço baixo oferecido pela vencedora levanta questões sobre a viabilidade técnica e financeira de sua proposta, especialmente diante das alegações de que a empresa não possui os recursos necessários para o cumprimento do contrato.

Falta de Transparência

Este não foi o primeiro adiamento. No pregão 580/2024, a prova já havia sido postergada duas vezes com justificativas vagas, como a participação da comissão técnica em “eventos institucionais”. Em uma das ocasiões, a empresa vencedora, EO Souza & Cia Ltda, não compareceu, e o certame foi suspenso após uma medida cautelar do TCE, novamente a pedido da Innova.

O ofício do DETRAN-AM informou que a nova data para a POC será divulgada assim que os dados de teste forem fornecidos pelo SERPRO, mas não estabeleceu um prazo. A falta de clareza e de documentos que justifiquem o adiamento tem gerado indignação. “Está evidente o favorecimento à Innova. Eles não têm o sistema pronto, e o DETRAN parece estar protelando para acomodá-los”, afirmou uma fonte ligada ao processo, sob anonimato.

O DETRAN-AM, por meio do ofício nº 1295/2025, reiterou que a nova data para a POC será anunciada assim que os dados de teste estiverem disponíveis, mas não apresentou um prazo específico. Até o momento, não há posicionamento oficial sobre as denúncias de favorecimento. A reportagem tentou contato com representantes da empresa Innova, mas não obteve resposta até a publicação. O espaço permanece aberto para manifestações.

Fonte: https://cm7brasil.com/amazonas/manaus/escandalo-empresa-de-emplacamento-estaria-sendo-favorecida-para-ganhar-licitacao-no-detran-am-veja-video/