A análise do processo envolvendo o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) deve se estender até 2026, segundo projeções internas do Supremo Tribunal Federal. A estimativa surge após a Primeira Turma da Corte decidir, de forma unânime, transformar o parlamentar em réu por coação no curso do processo — acusação ligada à tentativa de interferência no julgamento da trama golpista que resultou na condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Fontes do tribunal afirmam que o caso não avançará neste ano porque a Primeira Turma tem priorizado a conclusão dos demais núcleos que compõem o conjunto de ações sobre a tentativa de golpe de Estado. São cinco núcleos, cada um reunindo diferentes grupos de investigados e réus, e todos precisam ser analisados antes que o processo contra Eduardo seja incorporado à pauta. Essa etapa prévia está sobrecarregando o calendário da Corte, que mantém um volume expressivo de sessões já agendadas.
O primeiro núcleo — considerado crucial — já foi julgado e culminou na condenação de oito réus, incluindo Jair Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão. O segundo núcleo, relacionado à “minuta do golpe”, tem sessões previstas ao longo de dezembro. O terceiro, que aborda ataques ao sistema eleitoral, segue em andamento. O quarto, voltado ao esquema de fake news, já foi concluído, enquanto o quinto, que trata da propagação de desinformação, ainda aguarda definição de data.
A unanimidade na votação da Primeira Turma reforçou a gravidade atribuída à conduta de Eduardo Bolsonaro. Votaram pelo recebimento da denúncia os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A cadeira vaga deixada por Luiz Fux desde sua mudança para a Segunda Turma ainda não foi preenchida. Para os magistrados, houve indícios suficientes de que Eduardo atuou, junto ao governo Donald Trump, para incentivar sanções e tarifas contra o Brasil e contra autoridades do Judiciário como forma de pressão sobre o julgamento do ex-presidente.
Outro ponto que tende a atrasar ainda mais a tramitação é o fato de Eduardo ter sido denunciado ao lado do influenciador Paulo Figueiredo, que reside fora do país. A ausência de domicílio no Brasil complica etapas formais, como notificações e citações, que são exigidas para o regular andamento de uma ação penal. Esse tipo de situação normalmente amplia significativamente o tempo de processamento, já que depende de mecanismos internacionais de comunicação jurídica.
Se condenado, Eduardo Bolsonaro pode enfrentar pena de prisão prevista para o crime de coação no curso do processo, além de multa. O efeito político também é expressivo: uma eventual condenação pode torná-lo inelegível nas eleições de 2026, alterando o cenário eleitoral para o próximo pleito.
A decisão que tornou o deputado réu foi tomada no plenário virtual, plataforma onde os ministros registram votos eletronicamente. O julgamento permanece aberto até 25 de novembro, prazo em que ainda são possíveis pedidos de vista — que ampliam o tempo para análise — ou destaques, que transportam o caso para julgamento presencial. Caso a denúncia seja definitivamente confirmada, o STF abrirá ação penal formal. Se for rejeitada, o processo é arquivado imediatamente.
Com os julgamentos dos demais núcleos da trama golpista ocupando toda a agenda da Primeira Turma, o caso de Eduardo Bolsonaro entra numa fila que, segundo a avaliação de integrantes da Corte, só deve começar a andar efetivamente no próximo ano.