O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (3) o julgamento de um recurso apresentado pela defesa do senador Sérgio Moro (União-PR), que tenta reverter a decisão que o tornou réu por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. Até o momento, dois ministros já se manifestaram e ambos rejeitaram o pedido: Cármen Lúcia, relatora do caso, e Alexandre de Moraes, consolidando um placar de 2 a 0 pela manutenção da ação penal.
O caso tramita na Primeira Turma do STF e está sendo analisado em plenário virtual, modalidade em que os votos são inseridos eletronicamente no sistema da Corte, sem debate presencial.
A denúncia contra Moro foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após viralizar um vídeo em que o ex-juiz da Lava Jato, durante um evento social, afirmou que “iria comprar um habeas corpus” do ministro Gilmar Mendes. A fala foi considerada pela PGR como ofensiva e configuradora de crime de calúnia.
Em junho de 2024, a Primeira Turma do STF já havia aceitado por unanimidade a denúncia, transformando o senador em réu. Agora, a defesa tenta reverter a decisão, alegando que a fala de Moro não teve intenção de ofender, mas sim caráter de brincadeira.
A relatora, ministra Cármen Lúcia, rejeitou o recurso, argumentando que não foram apresentados novos elementos capazes de mudar o julgamento anterior. Segundo ela, o recurso da defesa busca apenas modificar o resultado sem base jurídica concreta. “A denúncia atende ao disposto no art. 41 do Código de Processo Penal e nela se descreve, com o cuidado necessário, a conduta criminosa imputada ao embargante”, escreveu.
Alexandre de Moraes acompanhou o voto da relatora, reforçando a posição pela continuidade da ação penal. Ainda restam votar os ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino, que podem definir se a decisão inicial será confirmada por unanimidade, como ocorreu em 2024.
O resultado final do julgamento deve ser conhecido nos próximos dias, após o prazo do plenário virtual. Caso se mantenha a maioria pela rejeição do recurso, Moro continuará respondendo ao processo por calúnia perante o STF.