O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (10) a suspensão imediata do inquérito instaurado pela 22ª Delegacia de Polícia da Penha, que investigava suposta fraude processual e vilipêndio de cadáver durante a retirada de corpos após a megaoperação policial nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro. A decisão ocorre em meio à intensa repercussão nacional e internacional sobre as imagens em que moradores, desesperados, carregam dezenas de corpos de vítimas da ação, realizada no dia 29 de outubro, e os depositam na Praça São Lucas, uma das principais vias da região.
A operação — uma das mais letais da história fluminense, com mais de 70 mortos — reacendeu o debate sobre o uso da força policial em comunidades e o papel do Estado na garantia dos direitos humanos. Para o ministro, a apuração conduzida pela Polícia Civil levanta dúvidas sobre possível tentativa de criminalizar moradores que buscavam socorrer ou identificar parentes entre as vítimas.
Na decisão, Moraes determinou que o delegado titular da 22ª DP, Leandro Gontijo de Siqueira Alves, apresente em até 48 horas justificativas para a abertura do inquérito e um relatório detalhado com os nomes dos policiais que utilizaram câmeras corporais durante a ação. O ministro também solicitou cópia dos laudos cadavéricos e dos registros de vídeo da operação.
A medida foi interpretada como uma resposta direta ao clima de tensão que tomou conta da Penha e do Alemão após a tragédia. Para familiares e entidades de direitos humanos, a suspensão representa um passo importante para garantir que o foco da investigação recaia sobre as circunstâncias da operação e não sobre os moradores que atuaram em meio ao caos.
Em nota oficial, a Polícia Civil esclareceu que o alvo da apuração não seriam familiares ou civis que ajudaram na remoção dos corpos, mas supostos integrantes de facções criminosas que teriam dado ordens para retirar as vítimas da mata e levá-las até áreas urbanas. Segundo a corporação, o objetivo do inquérito era investigar uma possível tentativa de “fraude processual” para ocultar o envolvimento dos mortos com o tráfico de drogas.
O secretário de Polícia Civil, delegado Felipe Curi, já havia defendido publicamente a necessidade da apuração, alegando que há imagens mostrando pessoas retirando corpos com roupas camufladas e os despindo antes de levá-los para vias públicas. Ainda assim, após a decisão do STF, a corporação informou que seguirá a determinação judicial e interromperá o andamento da investigação.
O governo do Rio de Janeiro declarou que vai colaborar integralmente com o Supremo e que todo o material solicitado — incluindo gravações das câmeras corporais — será encaminhado às autoridades competentes. O Executivo estadual destacou que os vídeos são armazenados por até um ano, conforme protocolo, e ficam à disposição do Ministério Público e da Justiça.
Enquanto isso, o clima na Praça São Lucas continua marcado por dor e incerteza. Moradores ainda procuram parentes desaparecidos desde a operação. “Meu sobrinho sumiu desde aquele dia. Disseram que ele estava entre os mortos, mas até agora não sabemos nada”, contou um idoso que busca informações na região.
A decisão de Moraes reforça a necessidade de transparência nas ações policiais e reacende o debate sobre o controle judicial e o respeito aos direitos humanos nas operações em comunidades. O episódio evidencia a complexa relação entre segurança pública, justiça e a vulnerabilidade das populações afetadas pela violência estatal.