STF decide por unanimidade manter prisão de Domingos Brazão
Brasil – Em decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (18), manter a prisão de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Ele é acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.
A defesa de Domingos Brazão tentou reverter a decisão do ministro relator Alexandre de Moraes, que determinou sua prisão em março deste ano, durante um julgamento virtual. Atualmente, Brazão está detido na penitenciária federal de Porto Velho. Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux também votaram pela manutenção da prisão.
Moraes, ao sustentar sua decisão, afirmou que ela está embasada na jurisprudência do STF e nas suspeitas de interferência nas investigações do caso. Dessa forma, a substituição da prisão por medidas cautelares, como solicitado pela defesa, não foi considerada viável.
“A presença de elementos indicativos da ação do agravante para obstruir as investigações (fatos que estão sendo objeto de apuração autônoma, no Inq 4.967/RJ, de minha relatoria) também reforçam a necessidade da manutenção da sua prisão preventiva e impedem a sua substituição por medidas cautelares diversas da prisão”, justificou Moraes.
Além de Domingos Brazão, o deputado federal Chiquinho Brazão, seu irmão, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, também foram presos pelo suposto envolvimento no assassinato.
Conforme a investigação da Polícia Federal, a morte de Marielle está ligada à sua oposição aos interesses políticos dos irmãos Brazão. Esses interesses envolvem questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio de Janeiro. Segundo a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, que confessou ter efetuado os disparos contra a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa foram os mandantes do crime.
Fonte: https://cm7brasil.com/noticias/brasil/por-unanimidade-stf-mantem-prisao-de-domingos-brazao/
