May 18, 2024
Amazonas Manaus

STF autoriza utilização de créditos do ICMS para produtos da Zona Franca de Manaus

STF autoriza utilização de créditos do ICMS para produtos da Zona Franca de Manaus Polo Industrial de Manaus. — Foto: Divulgação

Supremo Tribunal Federal valida uso de créditos do ICMS no Polo Industrial de Manaus

Nesta terça-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é válido o uso de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre produtos produzidos no Polo Industrial de Manaus (PIM). A decisão foi tomada depois que o Governo de São Paulo questionou os benefícios concedidos pelo Amazonas às empresas instaladas no PIM.

São Paulo alegou que o Amazonas não poderia conceder o benefício sem a aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e também queria que as empresas da Zona Franca que pagaram impostos reduzidos em virtude desse benefício pagassem a diferença do valor. No entanto, os ministros da Suprema Corte entenderam, de forma unânime, que o Amazonas pode conceder o benefício, garantindo a vitória ao estado.

“A Constituição Federal permite concessão de incentivos fiscais relativos ao ICMS para as indústrias instaladas aqui sem a necessidade de aprovação dos demais estados e do Distrito Federal, e assim continuará sendo”, afirmou o governador Wilson Lima.

O procurador-geral do estado, Giordano Bruno Costa da Cruz, explicou que o governo do Amazonas tentou uma solução amigável com São Paulo, mas sem sucesso, o que levou a recorrer ao Poder Judiciário. Esta decisão representa uma conquista importante para o modelo Zona Franca de Manaus (ZFM).

Leilão de veículos acontece em Manaus na terça-feira

O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) realizará seu último leilão de 2023 nesta terça-feira (12), a partir das 9h, no formato online. Os interessados precisam se cadastrar no site da WR Leilões (www.wrleiloes.com.br) até segunda-feira (11).

Serão disponibilizados 114 veículos recuperáveis, incluindo 92 motocicletas e 22 automóveis, que poderão voltar a circular. Além disso, o leilão contará com 63 sucatas, sendo 58 motos e 5 carros, que servirão apenas para retirada de peças.

Os veículos foram removidos devido a infrações de trânsito e não foram reivindicados pelos proprietários no prazo de 60 dias. O Detran-AM ressaltou que os leilões estão em conformidade com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 623/2016, que regulamenta os procedimentos administrativos para a remoção, custódia e realização de leilões de veículos.

Detran-AM alerta a população sobre golpes de falso leilão

O Detran-AM informou que a prática criminosa de falsos leilões é constante e orienta a população a buscar informações apenas nos canais oficiais da instituição. O gerente do setor, Altair Gadelha, alertou para os golpes e esclareceu que o Detran não vende veículos diretamente. A única forma de adquirir um veículo do pátio é participando do leilão oficial. É importante desconsiderar qualquer convite via redes sociais ou simulações de perfil do diretor-presidente oferecendo veículos de leilão.

Fonte: https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2023/12/12/stf-valida-uso-de-creditos-do-icms-de-produtos-produzidos-na-zona-franca-de-manaus.ghtml

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