O senador Eduardo Braga (MDB-AM) se posicionou contra a decisão judicial que suspendeu os pregões do DNIT para a pavimentação da BR-319, um projeto orçado em R$ 678 milhões. A liminar, concedida pela juíza Mara Elisa Andrade, foi resultado de uma ação do Observatório do Clima e gerou indignação entre os parlamentares amazonenses. Em sua manifestação, Braga defendeu a legalidade do projeto, citando a Lei 15.190/2025, que dispensaria licenciamento para intervenções em rodovias já pavimentadas.
Impactos da Decisão Judicial
A decisão judicial que suspendeu os pregões do DNIT sem consultar as partes envolvidas, incluindo o governo do Amazonas, foi criticada por Braga. Ele enfatizou que a BR-319 é cercada por 24 Unidades de Conservação, garantindo que a vegetação da região permaneça protegida. Conforme ressaltado pelo senador, a conservação da floresta amazônica está solidamente apoiada nos esforços da população local ao longo dos anos.
A Importância do Desenvolvimento Sustentável
Braga argumentou que a modernização da BR-319 não apenas facilita o transporte, mas também incorpora técnicas de construção mais sustentáveis, como o uso de TSD e TST, que podem reduzir custos enquanto preservam o meio ambiente. Essas inovações, de acordo com ele, ajudam a prevenir desmatamentos, refutando a ideia de um risco ambiental incontrolável.
Críticas ao Financiamento Internacional
O senador expressou preocupações sobre o financiamento de organizações como o Observatório do Clima, sugerindo que há um interesse financeiro por trás das reivindicações ambientais. Ele questionou a validade de decisões tomadas com base em uma visão desatualizada da Amazônia, afirmando que a nova governança no setor ambiental se baseia em tecnologia avançada para monitoramento e fiscalização, incluindo drones e inteligência artificial.
Braga finalizou declarando que a AGU recorrerá da decisão e que a bancada do Amazonas estará mobilizada para garantir a continuidade das obras da BR-319. “O Amazonas não pode arcar com as consequências de ter cumprido suas responsabilidades ambientais”, concluiu o senador, reafirmando seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e a proteção da floresta por meio de ações que contemplem as necessidades locais.