A decisão do ministro Gilmar Mendes que restringiu o impeachment de integrantes do Supremo Tribunal Federal provocou forte reação no Senado, que agora articula acelerar a votação de um projeto de lei que redefine o crime de responsabilidade para ministros do STF, presidente da República e outras autoridades. A proposta, apresentada ainda em 2023 pelo então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estava parada há mais de dois anos, mas voltou ao centro das discussões políticas após o novo entendimento do STF.
A estratégia do atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), é colocar o projeto em votação antes do recesso parlamentar. Ele já conversou com o relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), e pediu que o parecer seja apresentado nos próximos dias. A expectativa é que o texto entre na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima semana.
O Senado reage a decisão de Gilmar Mendes e acelera projeto que redefine impeachment de autoridadesprojeto de Pacheco surgiu a partir de uma minuta elaborada por um grupo técnico coordenado por Ricardo Lewandowski, então ministro do STF e hoje ministro da Justiça. A proposta buscava atualizar a Lei do Impeachment, de 1950, considerada defasada e alvo de controvérsias jurídicas. Entretanto, o texto estacionou no Senado após gerar debates intensos — principalmente por prever prazos para que o presidente da Câmara decida se aceita ou não denúncias contra o presidente da República, encerrando a prática de manter pedidos indefinidamente “na gaveta”.
Outro ponto sensível é a ampliação do rol de autoridades sujeitas a processos por crime de responsabilidade, incluindo juízes, desembargadores e membros do Ministério Público. Além disso, partidos políticos, sindicatos e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) passariam a ter legitimidade para apresentar denúncias, o que ampliaria significativamente o espectro de fiscalização sobre agentes públicos.
Reação ao STF
A movimentação no Senado ocorre após Gilmar Mendes declarar inconstitucionais trechos da Lei do Impeachment. A decisão proibiu que cidadãos comuns ingressem com pedidos de impeachment contra ministros do Supremo, estabelecendo que apenas o procurador-geral da República tem essa prerrogativa. O ministro também elevou o quórum necessário para afastar um ministro do STF, equiparando-o ao processo contra o presidente da República: dois terços do Senado, ou seja, 54 votos.
Na prática, a decisão blindou ministros da corte contra pressões políticas vindas de grupos organizados e de parlamentares que vinham defendendo abertamente abrir processos contra integrantes do STF, em especial Alexandre de Moraes — alvo de dezenas de pedidos.
Gilmar defendeu sua decisão durante evento em Brasília. “Com tantos pedidos de impeachment, e com pessoas anunciando campanhas eleitorais para formar maioria no Senado com esse objetivo, era necessário restabelecer a racionalidade”, afirmou. O ministro da Justiça, Flávio Dino, apoiou o posicionamento, destacando o aumento “inédito” de pedidos contra ministros da corte e classificando os episódios como perseguição.
Reação política
As falas de Gilmar e Dino irritaram parte do Congresso, que viu na decisão do STF uma interferência no poder Legislativo. A oposição tenta aproveitar o desgaste para ressuscitar propostas antigas, como PECs que limitam decisões monocráticas dos ministros ou permitem ao Congresso sustar julgamentos da corte. Contudo, líderes do Senado defendem focar exclusivamente na atualização da lei de 1950 para evitar um conflito institucional mais amplo.
O únicoSenado reage a decisão de Gilmar Mendes e acelera projeto que redefine impeachment de autoridades líder partidário a defender abertamente a decisão do STF foi Lindbergh Farias (PT-RJ), que afirmou que impeachment não pode ser usado como arma de intimidação política. Ele acusou setores da direita de articularem uma “campanha de coerção” contra o Judiciário ao tentar eleger uma maioria pró-impeachment no Senado.
Cenário político ampliado
No governo, a avaliação é de que o tema pode servir para aliviar tensões entre o Planalto e o Senado após desgastes recentes, especialmente desde que Lula escolheu Jorge Messias para o STF, contrariando expectativas de apoio a Pacheco. Há expectativas de aproximação: o ministro Alexandre Padilha viajou com Alcolumbre ao Amapá nesta sexta-feira (5), e aliados acreditam que Lula e o presidente do Senado possam se reunir ainda antes do recesso.
Entretanto, declarações recentes de Lula sobre emendas parlamentares voltaram a criar atritos. O presidente classificou como “erro histórico” o fato de o Congresso controlar cerca de 50% do Orçamento via emendas impositivas. A afirmação irritou deputados e senadores, inclusive da base. Em sessão no Congresso, um deputado ligou ao secretário de Relações Institucionais, André Ceciliano, que passou o telefone a Alcolumbre. O presidente do Senado reclamou publicamente, perguntando “que sequestro seria esse”, já que, segundo disse, vinha trabalhando para aprovar a LDO de interesse do governo.
Para parlamentares, a tensão pode atrasar votações sensíveis, como a sabatina do novo ministro do STF, que deve ficar apenas para 2026.