O Senado Federal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 1.546/2024, que tem como objetivo encerrar uma série de fraudes bilionárias que há anos prejudicam aposentados e pensionistas em todo o país. A proposta, defendida pelo líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), busca reforçar a segurança nas operações de crédito consignado e ampliar a proteção dos beneficiários do INSS.
De acordo com o texto aprovado, a nova lei proíbe expressamente qualquer desconto automático de mensalidades sindicais ou contribuições associativas diretamente nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Caso ocorra algum desconto indevido, a restituição do valor deverá ser imediata, sem necessidade de processo judicial.
O projeto também moderniza as regras para a contratação de crédito consignado, tornando obrigatória a validação formal de todas as operações e determinando o bloqueio automático após cada contratação — medida que visa evitar golpes e cobranças não autorizadas, frequentemente denunciadas por idosos e pensionistas.
Durante a votação, o senador Eduardo Braga destacou que a iniciativa representa uma resposta concreta às fraudes que há anos comprometem a renda de milhões de brasileiros.
“Estamos protegendo os aposentados não apenas das fraudes relacionadas ao INSS, mas também das práticas abusivas e lamentáveis no crédito consignado. Essa lei fecha definitivamente a porta para golpes disfarçados de contribuições associativas. É uma vitória do povo brasileiro”, afirmou o parlamentar.
Braga ressaltou ainda que a aprovação do projeto é um marco na defesa da população idosa e vulnerável, garantindo mais dignidade e segurança financeira a quem depende dos benefícios previdenciários.
“Essa é uma das decisões mais relevantes do Congresso Nacional em favor dos aposentados. Nosso compromisso é com o respeito, a transparência e a proteção de quem mais precisa”, completou.
Com a aprovação unânime no Senado, o Projeto de Lei segue agora para sanção presidencial. Caso seja sancionado sem vetos, as novas regras entram em vigor ainda este ano, impactando positivamente milhões de beneficiários do INSS em todo o território nacional.