O senador Eduardo Braga (MDB-AM) comemorou com destaque a aprovação, nesta terça-feira (25), do projeto que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias — um pleito aguardado há anos por profissionais que atuam na linha de frente do Sistema Único de Saúde. Para o parlamentar amazonense, a decisão representa não apenas um avanço legislativo, mas um gesto de reconhecimento a trabalhadores que exercem funções essenciais em todo o território nacional, em especial no Amazonas.
Braga enfatizou que, nas regiões mais remotas do estado, como comunidades ribeirinhas, áreas de floresta densa e municípios de difícil acesso, esses agentes são frequentemente a única ponte entre a população e o atendimento básico de saúde. Segundo ele, o trabalho diário desses profissionais “muitas vezes separa a vida da morte”, dada sua atuação direta em orientações, diagnósticos iniciais e acompanhamento de famílias que vivem a quilômetros de distância de hospitais ou postos de atendimento estruturados.
A proposta, apresentada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), recebeu apoio integral da bancada do MDB e foi aprovada com consenso. Eduardo Braga destacou que votou favoravelmente como forma de honrar a dedicação, o esforço físico e emocional e o desgaste enfrentado por esses agentes, que percorrem longas distâncias, lidam com doenças tropicais, monitoram surtos e frequentemente enfrentam condições de trabalho adversas.
O Projeto de Lei Complementar 185/2024 regulamenta direitos previstos desde a Emenda Constitucional 120/2022, mas que ainda careciam de definição prática. O texto traz parâmetros sobre integralidade, paridade e critérios específicos para concessão da aposentadoria especial — incluindo exposição a riscos biológicos, carga física intensa e o caráter indispensável do serviço prestado. A medida atende a um pedido histórico das categorias, que há anos reivindicam políticas previdenciárias compatíveis com sua realidade de trabalho.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também celebrou a aprovação e classificou a decisão como a correção de uma “injustiça histórica”. Para ele, o voto do Parlamento reafirma o compromisso com profissionais que seguram, na base, o funcionamento do SUS em áreas vulneráveis e que, mesmo diante de limitações estruturais, seguem garantindo atendimento humanitário e eficaz.
Com a aprovação no Senado, o texto segue agora para os trâmites legislativos seguintes, avançando mais uma etapa rumo à implementação das novas regras previdenciárias para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.