Brasil: Debate Sobre Reforma Tributária Aquece no Senado
A proposta de regulamentação da reforma tributária, conhecida como PLP 68/2024, será votada nesta quarta-feira (11/12) no Senado Federal. Este projeto trouxe à tona uma disputa significativa entre o setor de eletrônicos da Zona Franca de Manaus (ZFM) e as indústrias localizadas em outras regiões do Brasil. O foco da discussão é a ampliação dos benefícios tributários para as empresas da ZFM, o que pode impactar a competitividade das empresas situadas fora deste polo incentivado.
Polêmica em Torno do Texto do Relator
A principal controvérsia envolve o texto apresentado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que propõe a ampliação dos incentivos fiscais para a região. Um ponto altamente discutido é a extensão do crédito presumido de 100% do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para produtos de indústrias de informática na ZFM. Essa medida resulta em uma desoneração de cerca de 18% para os itens fabricados na região, aumentando a discrepância em relação às indústrias de outras localidades.
Críticas do Setor Nacional
A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) expressou forte desaprovação ao projeto. Em nota, a entidade afirmou que “o que estava ruim ficou ainda pior”, destacando que as sugestões enviadas ao relator foram rejeitadas. De acordo com a Abinee, a nova redação não apenas ignora o equilíbrio competitivo, mas também amplia as desigualdades existentes no setor.
Humberto Barbato, presidente da associação, alertou que a continuidade do texto pode colocar em risco mais de 300 mil empregos diretos e indiretos em todo o país. Além disso, ele ressaltou que pode inviabilizar futuros investimentos e comprometer instituições de pesquisa financiadas pela Lei de Informática. Barbato defendeu a revisão do texto para evitar que as vantagens concedidas exclusivamente à ZFM prejudiquem a indústria nacional.
Justificativas do Relator
O senador Eduardo Braga argumenta que as alterações propostas são necessárias para preservar a competitividade da ZFM e evitar o fechamento de indústrias na região. Ele destacou que a exclusão do redutor de um terço no crédito presumido do IBS é essencial para manter o diferencial competitivo garantido pela Constituição Federal. Além disso, Braga ampliou o benefício para setores como ar-condicionado, bicicletas e vestuário, além de zerar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para produtos vendidos dentro da ZFM.
“Se o redutor fosse mantido, haveria um incentivo perverso para que empreendimentos deixassem o Polo Industrial de Manaus (PIM), colocando em risco 70% das indústrias locais”, justificou o senador em coletiva de imprensa.
Impactos e Próximos Passos
Enquanto a bancada amazonense se mobiliza para garantir a aprovação do texto, parlamentares de outros estados questionam os efeitos da ampliação de benefícios para a ZFM. Economistas alertam que as alterações podem elevar as alíquotas gerais dos novos tributos IBS e CBS, aumentando a carga tributária para empresas fora do polo incentivado.
A regulamentação da reforma agora segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve ser votada pelo Plenário do Senado na quinta-feira (12/12). Se aprovada, a proposta ainda passará por nova votação na Câmara dos Deputados, onde possíveis ajustes no texto poderão ser implementados.
