Manaus – O vereador Raiff Matos (PL) apresentou um projeto de lei que visa estabelecer normas de segurança para a instalação de estações de recarga de veículos elétricos em prédios residenciais e comerciais na capital amazonense. Essa medida é fundamental para garantir a segurança e a organização da infraestrutura de recarga em Manaus, uma cidade em transformação no que diz respeito à mobilidade elétrica.
Normas de Segurança para Estações de Recarga
A proposta do vereador altera o Código de Obras da cidade e estabelece diretrizes para novas edificações, além de definir critérios técnicos para a instalação de carregadores em condomínios já existentes. O objetivo é garantir a segurança elétrica e promover uma organização adequada da utilização desse tipo de infraestrutura nas garagens. Raiff Matos destaca a importância de ter regras claras para a instalação de recargas em condomínios, uma vez que os veículos elétricos se tornaram uma realidade no Brasil.
Infraestrutura e Responsabilidades dos Proprietários
O projeto atualiza itens da Lei Complementar nº 003/2014, estabelecendo que novos empreendimentos residenciais multifamiliares e comerciais deverão ser construídos com a chamada “infraestrutura seca”. Isso significa que devem prever tubulações e uma rede elétrica adequada que permita a futura instalação de estações de recarga.
Para condomínios existentes, a proposta assegura ao proprietário da vaga o direito de instalar a estação de recarga, desde que apresente documentação técnica que comprove a viabilidade da instalação. Além disso, o projeto proíbe o uso de tomadas comuns para recargas, evitando riscos de sobrecarga e incêndios. As estações fixas de recarga com controle inteligente serão as únicas permitidas nas garagens.
Preparação para a Mobilidade do Futuro
Com essa iniciativa, Manaus se prepara para uma nova etapa da mobilidade urbana, criando regras que acompanham a evolução do transporte elétrico. A proposta busca não apenas regular a instalação de estações de recarga, mas também garantir a segurança de todos os moradores dos condomínios, evitando disputas e promovendo um ambiente mais harmonioso.
O vereador Raiff Matos acredita que a medida é essencial, não apenas por ser uma necessidade do mercado imobiliário, mas também por assegurar que aqueles que desejam ter um carro elétrico ou híbrido tenham um local seguro e adequado para carregar seus veículos dentro dos condomínios.