Proprietário da PUMP recebe multa de R$ 18 mil por doação ilegal a candidato
Foto: divulgação
No Amazonas, o empresário Bernard Teixeira, proprietário da empresa PUMP, foi penalizado com uma multa no valor de R$ 18,8 mil pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) devido a contribuições financeiras a candidaturas politicas durante o pleito de 2022 que ultrapassaram o máximo permitido por lei. Bernard realizou doações em espécie que somaram R$ 20,3 mil para vários candidatos, contudo, a análise da Justiça Eleitoral apontou que o máximo que ele poderia ter contribuído era R$ 1,4 mil, valor este calculado com base em seus rendimentos brutos do ano de 2021.
A decisão, entregue pelo juiz Anésio Rocha Pinheiro, da 2ª Zona Eleitoral, evidencia a ocorrência de um financiamento eleitoral superior ao teto legalmente definido, descrevendo o caso como uma representação eleitoral contra o empresário. A Lei nº 9.504/1997 estabelece que indivíduos podem doar até 10% dos rendimentos brutos obtidos no ano anterior ao pleito para apoiar campanhas eleitorais, sendo essas doações rigorosamente monitoradas pelo cruzamento de dados entre a Receita Federal e as informações fornecidas pelos doadores e candidatos.
Os rendimentos de Teixeira, antecedendo a eleição, foram de R$ 14.628,41, permitindo, legalmente, doações de até R$ 1.462,84, o que representa 10% dos seus ganhos. Conforme exposto pelo juiz, o valor oferecido por Teixeira superou esse limite, configurando infração ao limite legal de contribuições.
Além da multa, o TRE-AM impôs ao empresário a pena de inelegibilidade, proibindo sua candidatura a cargos públicos na eleição subsequente.
Resposta da Defesa
Por outro lado, a defesa de Bernard Teixeira assegurou que as doações foram efetuadas em respeito total às regras da Justiça Eleitoral, mencionando existir uma contestação referente ao montante doado em trâmite no processo judicial. A decisão enfatiza a necessidade de cumprimento dos limites definidos pela norma eleitoral, com o propósito de assegurar a equidade e a transparência nas competições eleitorais.
Fonte: https://cm7brasil.com/amazonas/dono-da-pump-e-multado-em-r-18-mil-por-doacao-ilegal-para-candidato/
