O uso de tecnologia para proteção de mulheres tem se tornado uma prioridade na agenda legislativa brasileira. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou uma proposta inovadora que visa utilizar a Inteligência Artificial para reduzir as taxas de feminicídio e reforçar a proteção de mulheres sob medidas protetivas no país.
Programa Nacional de Monitoramento de Agressores
O Projeto de Lei nº 750 de 2026 institui o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Uso de Tecnologia por Inteligência Artificial (PNM-IA). Esse programa é focado na prevenção da violência e na efetividade das medidas protetivas de urgência. Se aprovado, poderá marcar uma evolução significativa nos métodos usados na segurança de mulheres.
Integração Tecnológica em Tempo Real
A proposta prevê a integração de tornozeleiras eletrônicas a um sistema público informatizado de inteligência artificial. Essa tecnologia permitirá o rastreamento em tempo real dos agressores, assim como a identificação de violações de perímetro estabelecido pela Justiça. Eduardo Braga ressaltou que essa abordagem diminui a latência entre o descumprimento da medida e a resposta das autoridades, aumentando a segurança da vítima.
Acesso Direto à Vítima
Além do monitoramento pela polícia, o sistema pode enviar alertas automáticos para o celular da mulher em situações de aproximação indevida do agressor, desde que haja autorização judicial e consentimento da vítima. Para complementar a proteção, um aplicativo oficial será desenvolvido, oferecendo um botão de emergência para acionamento das forças de segurança, bem como funcionalidades de apoio psicológico e orientação sobre direitos.
Análise Preditiva e Reabilitação
Outra característica do PNM-IA é a criação de um banco de dados nacional focado na análise de comportamentos dos agressores. Com técnicas de aprendizado de máquina, o sistema identificará riscos de reincidência e permitirá ações antecipadas para prevenir novas agressões. Além disso, os agressores monitorados participarão de programas de reabilitação, promovendo a conscientização sobre igualdade de direitos.
A proposta surge em um contexto alarmante, com milhões de brasileiras enfrentando violência doméstica anualmente. Os dados reforçam a necessidade de mecanismos tecnológicos que garantam uma proteção mais eficaz às vítimas sob medidas protetivas.
Com informações da Assessoria.