O projeto de lei 896/2026, proposto pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), busca redirecionar bilhões do FGTS para saneamento básico. A necessidade por um saneamento básico eficiente é urgente. Muitas regiões brasileiras, especialmente no Norte e Nordeste, carecem de infraestrutura adequada, impactando diretamente na saúde e qualidade de vida dos cidadãos.
Desigualdade no acesso ao saneamento
Dados revelam a disparidade no acesso ao saneamento básico entre as regiões do Brasil. Enquanto apenas 37,4% das residências na Região Norte contam com rede de esgoto ou fossa séptica adequada, no Sudeste, o índice é de 91,3%. Essa diferença é ressaltada por uma auditoria do TCU, que apontou que entre 2020 e 2024, mais de 57% dos recursos de saneamento do FGTS foram destinados ao Sudeste, deixando apenas 20% para as demais regiões.
Prioridades do projeto de lei
O PL 896/2026 altera a Lei do Saneamento Básico para que a alocação de recursos do FGTS priorize estados com maior déficit em saneamento. O projeto utiliza indicadores sociais e econômicos para essa análise, buscando corrigir o desequilíbrio na distribuição dos recursos. “A ampliação do acesso ao saneamento básico é fundamental para a redução das desigualdades sociais”, declarou Braga durante a apresentação da proposta.
Inovações e monitoramento nas obras
Uma das inovações introduzidas pelo PL 896/2026 é a possibilidade de que o FGTS financie projetos do Programa Cisternas, que são soluções acessíveis para fornecer água a famílias rurais na Amazônia e no Semiárido. Este grupo populacional, historicamente negligenciado, agora poderá ter acesso a recursos essenciais. Além disso, o projeto prevê um sistema de monitoramento para garantir que as obras estejam em funcionamento e que os investimentos do FGTS resultem em melhorias reais. A meta é garantir que o Brasil atinja 90% de esgotamento sanitário até 2033.
O projeto está em tramitação no Senado Federal desde março e representa uma etapa importante na busca por justiça social e melhoria das condições de vida dos brasileiros.