A segurança pública voltou ao centro das atenções em Brasília e se tornou o principal ponto de tensão entre o governo e o Congresso Nacional. Desde a megaoperação policial no Rio de Janeiro, o tema domina as pautas parlamentares e desperta preocupação dentro do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teme um desgaste político diante do avanço de propostas com forte apelo popular e tom punitivista.
Nesta terça-feira (4), o Senado instala oficialmente a CPI do Crime Organizado, enquanto a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara se prepara para votar um projeto que equipara organizações criminosas a organizações terroristas — medida considerada inconstitucional por integrantes do governo e do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Planalto atua nos bastidores para impedir que a CPI seja dominada por senadores de oposição ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), autor do requerimento de criação da comissão, deve assumir a relatoria, mas a presidência ainda é alvo de disputa. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tenta garantir o comando do colegiado, enquanto o governo trabalha pela escolha de Fabiano Contarato (PT-ES), delegado aposentado da Polícia Civil, com o argumento de que sua experiência técnica fortaleceria o caráter investigativo da comissão.
Vieira, por sua vez, defende que a CPI seja conduzida com foco técnico, sem exploração política. Ele afirmou que o objetivo deve ser traçar um “raio-x das organizações criminosas”, como o PCC e o Comando Vermelho, e apontar soluções concretas baseadas em planejamento, inteligência, continuidade e investimento público. “Não há bala mágica para eliminar o crime organizado”, disse o senador, reforçando que o país precisa de uma política de segurança sólida e articulada.
Enquanto isso, na Câmara, o governo enfrenta resistência para barrar o projeto que equipara crime organizado a terrorismo. A proposta ganhou impulso após recentes ataques violentos no Rio e em outros estados, e deve ser relatada pelo deputado Guilherme Derrite (PL-SP) — secretário licenciado de Segurança Pública de São Paulo, conhecido por seu discurso linha-dura.
Integrantes do governo afirmam que a equiparação entre crime e terrorismo é perigosa, pois pode abrir brechas para intervenções estrangeiras no território nacional sob o pretexto de combate ao terrorismo. Além disso, o STF já demonstra preocupação com a constitucionalidade do texto, que deve ser questionado judicialmente caso seja aprovado.
O tema da segurança, que ganhou força nas redes sociais e entre parlamentares da oposição, ameaça reconfigurar o debate político no Congresso, tirando o foco de pautas econômicas e sociais que o governo tenta priorizar. No Palácio do Planalto, a leitura é de que a narrativa da “tolerância zero” pode se transformar em um novo campo de disputa entre o lulismo e o bolsonarismo — e que a condução da CPI e da votação na CCJ será determinante para medir a força de cada grupo no Congresso.