Professores pedem pagamento do Fundeb, em Manaus. — Foto: Jucélio Paiva/Rede Amazônica
Prefeitura de Manaus se manifesta sobre protesto de professores da rede pública municipal
Na noite desta quarta-feira (20), a Prefeitura de Manaus emitiu um comunicado em resposta ao protesto realizado por professores da rede pública municipal. Os educadores reivindicavam o pagamento do abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Segundo a administração municipal, 93% dos recursos do Fundeb foram utilizados para pagamento de folha de pessoal e os 7% restantes foram destinados às despesas operacionais das unidades escolares. A Secretaria de Educação (Semed) foi responsável pela aplicação dos recursos.
No entanto, durante o protesto realizado em frente à sede da prefeitura, os professores alegaram não terem sido informados previamente sobre o não pagamento do benefício. A Confederação Nacional dos Municípios estima que o Fundeb de Manaus para 2023 tem um orçamento de R$ 1,3 bilhão, o que representa um aumento de R$ 74 milhões em relação ao ano anterior.
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) esclareceu que cumpriu as obrigações estabelecidas pela legislação atual ao destinar 93% dos recursos do Fundeb para pagamento de folha de pessoal. Os 7% restantes foram utilizados em despesas operacionais das unidades escolares, de acordo com as informações disponibilizadas no Portal da Transparência.
Do total recebido do Fundeb, 73,3% foram destinados ao pagamento dos profissionais de educação lotados nas escolas e nas estruturas de apoio pedagógico. Esse valor inclui a atualização da Data-Base 2022/2023, evoluções funcionais, gratificação de produtividade dos servidores administrativos e demais vantagens previstas nos planos de carreira e remuneração em vigor.
A Emenda Constitucional (EC 108/2020) estabelece que o mínimo a ser aplicado com despesa de pessoal é de 70%, enquanto os outros 30% podem ser utilizados em despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.
Os 20% restantes dos recursos investidos em pessoal foram destinados a pagamentos de auxílio transporte, auxílio alimentação e demais profissionais da educação lotados nas unidades administrativas. Vale destacar que houve uma redução nos recursos recebidos do Fundeb entre janeiro e novembro de 2023 em comparação ao mesmo período do ano anterior.
A prefeitura reiterou o compromisso de utilizar o Fundeb com responsabilidade e transparência, priorizando os pleitos da categoria de ganhos permanentes e cumprindo os acordos estabelecidos. O objetivo é sempre trabalhar pela valorização contínua dos profissionais da educação no município.
