Até novembro, Manaus recebeu apenas 117 ônibus novos. — Foto: IMMU
Ministério Público do Amazonas toma medidas legais contra a Prefeitura de Manaus por descumprimento de acordo sobre entrega de ônibus
Na semana passada, o Ministério Público do Amazonas protocolou uma ação judicial contra a Prefeitura de Manaus devido ao não cumprimento de um acordo que estabelecia a entrega de 125 ônibus durante o primeiro semestre deste ano. A promotora Sheyla dos Santos foi a responsável pela apresentação do documento.
O acordo, firmado em agosto de 2022 entre o Ministério Público, o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e as empresas que operam o transporte coletivo na capital, determinava que, nos anos de 2022, 2023 e 2024, a prefeitura deveria disponibilizar um total de 375 novos veículos, com a seguinte distribuição:
– 2022: 126 ônibus entregues;
– 2023: 125 ônibus entregues até o dia 30 de junho (contudo, apenas 28 foram entregues até a data, de acordo com o MP e o IMMU);
– 2024: 124 ônibus entregues até o dia 20 de junho de 2024.
Entretanto, em relação ao ano de 2023, o acordo previa que as unidades deveriam ser entregues até o primeiro semestre deste ano. Porém, segundo o MP e o próprio IMMU, somente 28 ônibus foram entregues até a data, faltando, assim, 97 veículos.
Em agosto deste ano, o IMMU reconheceu o descumprimento do acordo, atribuindo o problema à falta de peças e a atrasos na produção das montadoras:
“No ano de 2023, foram recebidos 28 veículos até a data de 30 de junho, restando um total de 97 veículos para compra/entrega, fator este negativo que se deve basicamente às dificuldades das montadoras em atender à demanda de veículos novos no país, em consequência da pandemia, falta de peças e atrasos na produção”, afirmou o órgão.
No dia 16 de novembro, o diretor-presidente do IMMU, Paulo Henrique Martins, informou que durante todo o ano foram entregues 117 ônibus e que a prefeitura receberá mais dois. No entanto, os 119 veículos ainda não são suficientes para atender ao total de coletivos acordado entre o Ministério Público, o IMMU e as empresas para o primeiro semestre do ano.
“Este ano, nós estamos totalizando 117 veículos entregues, e nós temos mais dois novos ônibus que estão em trânsito. Mas todos esses ônibus são adaptados, todos já têm todo aquele sistema de controle que a prefeitura está implementando na frota da cidade, então são ônibus Euro 6, com nova tecnologia, com o motor menos poluente, e câmeras de segurança. Aquilo que tem de mais tecnológico para o mercado, temos hoje”, afirmou na época.
Diante dessa situação, o Ministério Público está exigindo que a prefeitura apresente à justiça provas de que cumpriu sua parte na negociação:
“Assim, o Ministério Público solicitou ao IMMU que comprove nos autos pelo menos a compra dos 97 veículos referentes ao quantitativo do ano de 2023, tendo em vista que já estamos no final do ano de 2023, o que denota o possível descumprimento da obrigação do acordo”, solicitou a promotora.
