Prefeito de Parintins não cumpre acordo com TCE e pode ser penalizado por lixão na cidade
O prefeito de Parintins (AM), Frank Luiz da Cunha Garcia, popularmente conhecido como Bi Garcia (PSD), não cumpriu o prazo de dois anos determinado para eliminar o lixão da cidade e promover a destinação correta dos resíduos sólidos. Esse prazo, estabelecido no Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) assinado com o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), expirou em 21 de outubro de 2021.
### Risco de Sanções
Com a não conformidade ao acordo, o TAG pode ser rescindido, expondo a prefeitura de Parintins a uma multa de até R$ 64 mil imposta pelo TCE-AM. Além disso, o município pode enfrentar penalidades administrativas proporcionais ao impacto ambiental, aplicadas pelo Ipaam.
O acordo foi firmado durante a 16ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, evento que contou com a presença de aproximadamente 5 mil pessoas, incluindo estudantes, professores e membros da comunidade. Na ocasião, Bi Garcia anunciou que a prefeitura já estava se mobilizando para resolver o problema do lixão e revelou ter identificado um novo local para a instalação do aterro sanitário na Região do Macurani. Ele garantiu que o novo aterro seguiria todas as orientações da Lei Nacional de Resíduos Sólidos.
### Acordo e Prazos
O TAG, conduzido pelo então relator das Contas de Parintins, conselheiro Mario de Mello, foi assinado pela presidente do TCE, Yara Lins dos Santos; pelo coordenador de ações ambientais da Corte de Contas, Júlio Pinheiro; pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Barroso; e pelo diretor-presidente do Ipaam, Juliano Marcos Valente, além do próprio relator.
O documento, composto de 13 cláusulas, estabeleceu prazos para a adoção de medidas de compensação e a criação de um aterro sanitário próprio, conforme a Lei de Resíduos Sólidos. Entre as ações imediatas estavam a remediação do bairro Djard Vieira, impactado pelo lixão a céu aberto, e a implantação de um projeto de coleta seletiva.
### Consequências do Descumprimento
Na cerimônia de assinatura do TAG, a conselheira-presidente do TCE, Yara Lins dos Santos, ressaltou a importância do acordo e aplaudiu as medidas adotadas pela prefeitura de Parintins para resolver o antigo problema do lixão. Ela também incentivou a população a adotar práticas que protejam o meio ambiente.
O conselheiro Mario de Mello, relator do TAG, alertou que o não cumprimento das normas ambientais é um crime grave, sujeito a sanções penais e administrativas, além da obrigação de reparação do dano. Ele destacou a responsabilidade de todos na produção consciente e no descarte adequado dos resíduos sólidos.
### Impacto no Futuro
A questão do lixão a céu aberto afeta várias cidades do Amazonas e do Brasil. O TCE-AM, como órgão fiscalizador e pedagógico, promete intensificar seu trabalho didático e atuar rigorosamente em defesa da sociedade e do meio ambiente. “As medidas tomadas hoje definirão o futuro”, declarou o conselheiro Mario de Mello.
Enquanto a prefeitura de Parintins enfrenta possíveis sanções, a expectativa é que este episódio chame a atenção para a urgência de ações eficazes na gestão de resíduos sólidos, visando um futuro mais sustentável e saudável para todos.
