Prefeito de Manaus é denunciado pelo MP-AM por não pagar abono do Fundeb aos professores
Foto: divulgação
Ministério Público do Amazonas investiga falta de pagamento de abono aos professores da rede municipal de ensino em Manaus
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) aceitou a denúncia feita pelo vereador capitão Carpê esta semana, solicitando uma investigação sobre o não pagamento do abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) aos professores da rede municipal de ensino em Manaus.
Em uma entrevista à mídia local na última terça-feira (19), o prefeito David Almeida (Avante) alegou que o repasse federal do Fundeb em 2023 foi menor do que no ano passado, o que justifica a não realização do pagamento do abono aos profissionais do magistério.
No entanto, o parlamentar ressalta a importância da transparência em relação aos valores recebidos e como eles foram utilizados pelo executivo municipal.
“A Prefeitura deve estar altamente interessada em fornecer explicações sobre os valores recebidos e como eles foram gastos. Não basta o prefeito dar uma entrevista dizendo que não vai pagar. Precisamos de transparência, algo que tenho enfatizado vigorosamente na Câmara Municipal, mas que infelizmente a gestão atual optou por ignorar”, afirmou.
Na denúncia, o vereador destaca ainda que “a destinação inadequada dos recursos do Fundeb pode configurar um crime de responsabilidade, caracterizando desvio de verba pública destinada à educação básica”.
