Na última quinta-feira (6), a campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL) deu um passo significativo ao ingressar com uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF), buscando a implementação de medidas cautelares contra Marco Aurélio Santana Ribeiro, também conhecido como Marcola. Essa ação surge em decorrência de um suposto vazamento de informações privilegiadas da Polícia Federal (PF) para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sendo o pedido direcionado ao ministro André Mendonça.
A ofensiva da campanha, encabeçada pelo coordenador-geral, senador Rogério Marinho (RN), busca investigar o uso de recursos financeiros por Marcola, cujas despesas pessoais teriam sido cobertas por terceiros, sugerindo um envolvimento mais profundo com interesses externos.
Contexto das Investigações
No epicentro das investigações estão movimentações financeiras atribuídas a Marcola, que foram realizadas pela empresária Roberta Luchsinger, próxima de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. Luchsinger estava associada ao empresário Antonio Camilo, mais conhecido como “Careca do INSS”, levantando suspeitas sobre a origem e a finalidade dos repasses financeiros.
Marcola ocupou a posição de chefe de gabinete desde o início do governo atual até sua exoneração em 21 de julho deste ano. Oficialmente, o Palácio do Planalto alega que a saída ocorreu para reforçar a campanha à reeleição de Lula. Contudo, fontes apontam que essa exoneração foi precipitada pela descoberta de práticas financeiras suspeitas.
O ex-assessor reconheceu ter recebido a quantia de R$ 249 mil de Roberta Luchsinger, porém alegou que todos os valores foram regularizados e nega qualquer irregularidade em suas condutas.
Pedidos do PL ao STF
O documento confidencial de sete páginas, assinado pela advogada Maria Claudia Bucchianeri, apresenta uma série de requerimentos que incluem:
- Investigação de Vazamento: Delimitação sobre a possível transferência ilegal de dados sigilosos da PF ao presidente Lula, oriundos de investigações sob a responsabilidade do ministro Mendonça.
- Controle de Acessos: Solicitação da lista de entradas e saídas (visitantes, horários e servidores) do Palácio do Planalto, do Alvorada e do Gabinete Pessoal do presidente nos últimos 30 dias.
- Agenda PF e Planalto: Pedido à PF para o detalhamento de datas e horários das reuniões entre Lula e o Diretor-Geral da PF de janeiro até julho de 2026.
- Quebra de Sigilo: Investigações sobre os sigilos bancário e fiscal de Marcola desde 1º de janeiro de 2023, buscando rastrear a origem, o destino e a compatibilidade patrimonial dos valores em questão.
- Busca e Apreensão: Ação para a coleta de dispositivos eletrônicos, documentos e mídias de Marcola que possam esclarecer os eventos em curso.
Argumentação e Respostas Legais
A principal alegação do Partido Liberal é que o vazamento das informações teve motivações eleitorais. De acordo com a advogada Maria Claudia Bucchianeri, as informações teriam sido repassadas com o intuito de “proteger o Presidente da República da repercussão negativa do fato com antecedência”, uma defesa que, segundo a sigla, resulta em “dano reputacional e processual ao sistema de justiça”.
A argumentação da petição ressalta que tal conduta pode ser classificada como crime de violação de sigilo funcional, conforme o artigo 325 do Código Penal, e, se for comprovado que havia intenção de obstruir investigações, pode ser caracterizado como um crime de embaraço às investigações de organização criminosa, conforme os artigos da Lei nº 12.850/13. Dessa maneira, o objetivo primordial da ação é identificar o acesso aos dados e a cadeia de custódia das informações supostamente vazadas.
Rebatendo as Acusações:
A campanha de reeleição de Lula foi contatada para comentar as alegações, mas negou qualquer irregularidade associada a suas ações. O ministro da Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto (Secom), Sidônio Palmeira, optou por não comentar sobre as acusações apresentadas.