Manaus – A pressão sobre os servidores e prestadores de serviço do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas para apoiar campanhas eleitorais virou alvo da Justiça. As ameaças de demissão, as “metas” abusivas de eleitores e o controle de postagens despertaram a atenção do judiciário, que agora investiga intensamente a situação. O tribunal deu cinco dias para o WhatsApp entregar todos os dados da cúpula do órgão, buscando desarticular um forte esquema de coação no estado.
Exposição do Esquema de Coação
A desembargadora Nélia Caminha Jorge ordenou o fim imediato do sigilo no aplicativo de mensagens utilizado para articular as ações ilícitas. Ela representa o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) nas investigações. O Ministério Público Eleitoral (MPE) identificou o grupo “Amigos do RC” como a base desse assédio, cuja finalidade seria favorecer a candidatura de Roberto Cidade. O inquérito revela práticas de intimidação que deixaram trabalhadores em estado de terror diante do risco de perder seus empregos.
Os promotores de justiça indicam que a própria direção do Cetam administrava um grupo composto por cerca de 350 integrantes. O diretor-presidente, Sidilande Picanço Ferreira, estava diretamente envolvido no sistema de cobranças. Na prática, a intimidação operava de maneira sistemática, com colaboradores recebendo um documento intitulado “ficha.docx” e sendo pressionados a coletar dados sensíveis de terceiros.
Coleta de Dados e Pressão sobre Servidores
A lista de coleta exigia o nome completo, telefone, zona e seção eleitoral de cidadãos. As cotas abusivas estipulavam entre 30 e 1.000 cadastros obrigatórios para cada servidor, configurando um cenário de assédio moral. Em Nhamundá, prestadores de serviço relataram abusos por parte dos gerentes locais, que exigiam de cada trabalhador a adesão de 15 eleitores. O cumprimento dessa meta se tornava uma condição obrigatória para a manutenção do emprego.
Além das metas de cadastro, a chefia orientava o envio de propaganda política em horários estratégicos, antes das 8h e após as 17h, como forma de ocultar a prática criminosa e desassociar as atividades do expediente comercial. Tal orientação demonstra a clara intenção de masquerar a ilegalidade por trás de atividades de trabalho.
A Investigação e o Papel do WhatsApp
Paralelamente, o tribunal impôs regras rigorosas para evitar a destruição de provas, determinando que o WhatsApp forneça um raio-X completo do esquema em cinco dias. O app foi intimado a entregar todas as mensagens e áudios, incluindo documentos anexados, histórico de administradores e links de convite. Peritos digitais também solicitaram os endereços de IP de quem estava por trás do controle do grupo virtual.
Entretanto, o WhatsApp tem políticas de apagar arquivos antigos periodicamente. Já em dezembro de 2026, a empresa poderia descartar todo o material gerado durante o período eleitoral. O juízo, contudo, obrigou a plataforma a preservar todas as provas indefinidamente, garantindo que os dados coletados fiquem sob sigilo até que as investigações sejam concluídas.
Consequências e Possíveis Punições
Os dados extraídos do grupo formarão a base de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que apura as graves denúncias e tramita sob total sigilo nos tribunais. O tribunal pode confirmar, em breve, o abuso de poder político e a coação sofrida por servidores estaduais. As punições previstas na legislação podem variar desde a inelegibilidade dos gestores envolvidos até a cassação do diploma do candidato beneficiado.
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