Amazonas: Gestão de Toco Santana em Borba Enfrenta Críticas
A administração do prefeito Toco Santana, do partido Republicanos, em Borba, localizada no interior do Amazonas, está enfrentando sérias críticas menos de três meses após assumir o cargo. Acusações de falta de transparência e alegações de corrupção vieram à tona, levantadas pelo vereador Rodrigo Pantoja. Este promete acionar o Ministério Público Federal (MPF) para investigar o uso de recursos significativos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O gatilho da crise são os gastos elevados em contratos sem licitação, que ultrapassam os R$ 8 milhões, enquanto a prefeitura justifica atrasos e cortes sob alegação de dificuldades financeiras.
Segundo Pantoja, ao revisar os extratos do Fundeb de janeiro e fevereiro de 2025, irregularidades sérias foram identificadas. Ele afirma que Toco transferiu aproximadamente R$ 6 milhões do fundo para a conta da prefeitura entre 5 e 28 de fevereiro, com repasses a empresas como Amazon, Brício e Raquel, a maioria localizada na capital amazonense. “Ele diz que é para manutenção de escolas, mas a folha do Fundeb este ano é de R$ 2 milhões. Cadê os outros R$ 4 milhões?”, questionou o vereador, mencionando a movimentação como uma suposta “pedalada fiscal” e possível crime de responsabilidade.
Links dos Extratos do Fundeb
Confira os extratos na íntegra nos seguintes links: Extrato Fundeb de Borba, em Fevereiro de 2025 e Extrato Fundeb de Borba, em Janeiro de 2025.
O Fundeb é um fundo nacional criado para financiar a educação básica pública. Este é composto por recursos federais, estaduais e municipais e deve ser utilizado em despesas como salários de professores, manutenção de escolas e aquisição de materiais pedagógicos. Destinado exclusivamente à educação básica, não deveria ser usado para outros fins, mas as suspeitas de desvio continuam a crescer.
Outro ponto de atenção é a falta de transparência em contratos sem licitação que ultrapassam R$ 8 milhões. Das 19 contratações emitidas nos primeiros três meses, ao menos 17 são com empresas de Manaus. Entre elas, a Vectore Consultoria recebeu R$ 302.400 para gestão pública, M.L. Soares-EPP recebeu R$ 759.002,52 para combustível, RM Soluções Contábeis LTDA ganhou R$ 240.000 para contabilidade e Raquel S. da Silva – EPP embolsou R$ 905.379 para informática. Além disso, R$ 2.068.961,71 foram pagos à R.M. Rodrigues AS LTDA para reformas prediais e R$ 916.404,44 à L.B. Cetauro LTDA para merenda escolar. “Por que o dinheiro de Borba vai para empresários de Manaus, enquanto a cidade definha? Será que estas contratações e os valores se justificam?”, questionou o vereador.
Comparando com escândalos da gestão anterior de Simão Peixoto, ex-prefeito investigado por corrupção, o vereador destacou que o prefeito Toco está violando suas promessas de mudança e se rendendo a “velhas práticas”. As denúncias serão levadas ao Ministério Público Federal (MPF).
O Portal CM7 Brasil tentou contato com a prefeitura de Borba e o prefeito Toco Santana, mas até o momento da publicação, não obteve retorno. O espaço permanece aberto para manifestações e esclarecimentos.
Documentos das Empresas Contratadas Sem Licitação
Veja documentos das empresas contratadas diretamente, com dispensa de licitação:
