Amazonas – A prorrogação dos incentivos fiscais exigiu uma ampla articulação política. Essa ação uniu diversos adversários locais, que trabalharam arduamente em prol do nosso estado. Ademais, o atual parlamentar sequer possuía mandato no Congresso Nacional durante a votação decisiva.
Batalhas constantes em Brasília marcam a história da Zona Franca de Manaus (ZFM). Contudo, poucas disputas se mostraram tão decisivas quanto o embate de 2014. Naquele ano, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 83, garantindo a sobrevida do modelo econômico do Amazonas. O benefício fiscal valerá até o longínquo ano de 2073.
Nesta terça-feira (13/10), durante o debate entre Maria do Carmo (PL) e Omar Aziz (PSD), o candidato ao Governo do AM trouxe uma tentativa perigosa de atribuir a si mesmo o mérito dessa vitória histórica. No entanto, a história e os registros oficiais mostram um cenário diferente. A prorrogação da ZFM não teve um “salvador único”.
Onde Estava Omar Aziz em 2014?
Para compreender essa linha do tempo, precisamos voltar às eleições de 2014. Primeiramente, Omar Aziz governou o Amazonas de 2010 até abril de 2014. Naquela data exata, ele renunciou ao comando do Executivo Estadual para disputar uma vaga no Senado Federal. O plenário do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em julho daquele ano. Nesse momento, Alfredo Nascimento (PR) ocupava a cadeira desejada por Omar. Portanto, ele participou apenas de discussões prévias enquanto governador, sem estar no Congresso Nacional para articular os votos e apertar o botão “Sim” no painel eletrônico.
A Verdadeira Força-Tarefa Amazonense
Vários parlamentares contribuíram para a vitória da PEC da Zona Franca. A ação contou com políticos de situação e de oposição ao governo federal. Na 54ª Legislatura, senadores importantes garantiram o avanço da pauta, como Eduardo Braga, Vanessa Grazziotin e Alfredo Nascimento.
Na Câmara dos Deputados, o texto superou resistências do Sul e Sudeste. A bancada do Amazonas atuou em bloco, com deputados como Francisco Praciano, Rebecca Garcia, Átila Lins e Silas Câmara, que foram essenciais nessa luta.
O Fator Arthur Virgílio e o Poder Executivo
A memória política de 2014 destaca outras lideranças que, mesmo fora do Congresso, usaram seu peso institucional. O então prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, viajou a Brasília e participou ativamente das sessões decisivas. Ele teve um papel crucial em “amansar” a bancada do PSDB nacional, que inicialmente via a ZFM como uma grande ameaça. Essa ponte partidária foi vital para a aprovação unânime no Senado.
O então governador José Melo representou o Governo do Amazonas, mobilizando a máquina estadual para dar suporte técnico aos parlamentares amazonenses.
Uma Conquista do Estado, Não de um CPF
O Congresso promulgou a Emenda Constitucional nº 83 em agosto de 2014, ressaltando que a Zona Franca de Manaus sobrevive por meio da união da política local. Naquele momento, adversários políticos sentaram juntos para garantir o futuro de milhares de empregos no Polo Industrial.
Atribuir a extensão do modelo a um único senador representa um erro histórico, apagando o esforço coletivo da bancada. Os chefes do Executivo presentes em Brasília desempenharam papéis significativos. Portanto, a ZFM até 2073 não é uma obra isolada de Omar Aziz. Essa vitória é uma conquista de todos os envolvidos. O modelo econômico é um triunfo institucional que pertence a todo o Amazonas.
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