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Investigação é instaurada pelo Ministério Público do Amazonas para apurar irregularidades na contribuição previdenciária em Manacapuru
Manacapuru, Amazonas – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) deu início a um Inquérito Civil para investigar uma possível irregularidade relacionada à falta de comprovação da contribuição previdenciária para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) no município de Manacapuru. A ação tem como objetivo esclarecer a situação durante o período em que vários servidores atuavam como contratados, principalmente na Secretaria de Educação.
A investigação foi iniciada com base na Notícia de Fato 256.2023.000068 e tem como foco principal a apuração das possíveis irregularidades nas contribuições previdenciárias desses servidores contratados. O Ministério Público ressaltou a importância de cumprir todas as diligências determinadas no processo para esclarecer os fatos em questão.
Segundo a Portaria de Instauração de Inquérito Civil (256.2023.000068), a Promotora de Justiça Marcelle Cristine de Figueiredo Arruda determinou que o processo fosse autuado e registrado no livro próprio da Promotoria de Justiça, além de nomear Ernandes Lopes como secretário do caso.
A Prefeitura Municipal de Manacapuru recebeu uma notificação oficial e tem um prazo de 15 dias para fornecer uma lista com os nomes e qualificações dos servidores profissionais de educação que atuavam como contratados, conforme mencionado nos documentos relacionados à Notícia de Fato.
Caso não sejam cumpridas as determinações dentro do prazo estabelecido, podem ser aplicadas punições de acordo com a Lei nº 7.347/85.
Documento relacionado pode ser encontrado nos links a seguir:
Além disso, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) também está investigando o caso. Em 30 de outubro de 2023, a Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE notificou o prefeito Beto D’Ângelo (Republicanos) e a presidente do Fundo de Previdência Social de Manacapuru (Funprevim), Geysa Caroline de Souza Machado.
A notificação do TCE-AM tem como foco a apuração de possíveis irregularidades, com ênfase nos acúmulos de cargos por servidores vinculados ao município de Manacapuru. Essa notificação se junta às investigações em curso pelo Ministério Público, reforçando a atenção sobre a gestão pública e suas práticas administrativas no município.
Link para visualizar o documento relacionado:
A população de Manacapuru aguarda por respostas e uma solução rápida para essa situação, que envolve questões previdenciárias e a gestão dos recursos públicos.
