O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um Inquérito Civil para apurar suspeitas de irregularidades em três licitações da Prefeitura de Guajará, durante a gestão do prefeito Adaildo Melo. A portaria foi assinada pelo promotor Ney Costa Alcântara de Oliveira Filho, da Promotoria de Justiça de Guajará, em 10 de junho de 2026, após a conversão da Notícia de Fato nº 218.2025.000112, originada de denúncia da empresa F.C.O. Rosas & M.N. Pinheiro Ltda. O caso envolve as Concorrências Públicas nº 02/2025, 03/2025 e 04/2025, cujas sessões ocorreram em 30 de outubro, 4 de novembro e 11 de novembro de 2025.
Suspeitas de favorecimento e falta de gravações
A empresa denunciante afirma que foi retirada irregularmente da disputa e aponta possível favorecimento à concorrente vencedora. Também questiona a ausência de gravações em áudio e vídeo das sessões públicas, exigidas pelo artigo 17, parágrafo 5º, da Lei nº 14.133/2021. O MPAM quer verificar se a Prefeitura cumpriu as regras e se todos os concorrentes receberam tratamento igualitário. Até o momento, não há conclusão de que tenha ocorrido fraude.
Engenheiro citado e prazos para documentos
A investigação também menciona o engenheiro Alef Martins da Silva, responsável por pareceres técnicos ligados às licitações. Segundo a denunciante, ele teria relação pessoal com alguém ligado a uma das empresas vencedoras, o que levanta dúvidas sobre sua imparcialidade. O MPAM solicitou ao Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Alto Rio Juruá informações sobre o vínculo do engenheiro com a instituição e se há servidores ou prestadores de serviço ligados à Prefeitura de Guajará. A Prefeitura terá de apresentar os documentos dos processos nº 68/2025, 80/2025 e 82/2025, incluindo contratos, aditivos, gravações das sessões e atos de nomeação da Comissão de Contratação, no prazo de 15 dias.
Investigação pode ser ampliada
A portaria permite que a apuração alcance outros servidores, integrantes da comissão e representantes de empresas, caso surjam novos indícios. O objetivo é descobrir se houve favorecimento ou direcionamento e se houve prejuízo aos cofres públicos. O MPAM poderá adotar medidas na Justiça se encontrar provas, mas a abertura do inquérito não significa condenação. O prefeito Adaildo Melo e a Prefeitura de Guajará foram procurados e não responderam até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para manifestações.
Com informações de CM7 Brasil.