O derrame de santinhos na campanha eleitoral do Amazonas levantou preocupações sobre a propagação da desinformação e desrespeito às leis eleitorais. O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) ajuizou 22 ações após o segundo turno das Eleições 2026, destacando a necessidade de uma fiscalização rigorosa. As denúncias, que surgiram principalmente em Manaus e em municípios do interior do estado, foram motivadas pela irregularidade de propaganda nos arredores dos locais de votação.
Derrame de Santinhos e Ações Judiciais
Após o segundo turno, que ocorreu em 25 de outubro, fiscais identificaram uma quantidade excessiva de materiais de campanha dispensos nas ruas, principalmente nos arredores dos colégios eleitorais. Barreirinha foi uma das cidades onde um promotor eleitoral encontrou uma grande quantidade de santinhos jogados nas proximidades das unidades de votação. A abrangência das 22 ações judiciais cobre não apenas a capital, mas também municípios como Itacoatiara, Borba, Manacapuru, Careiro e Guajará.
O Ministério Público Federal confirmou as ações em um comunicado oficial, reafirmando o compromisso com a lisura nas eleições. Vale a pena lembrar que a fiscalização das eleições é um aspecto crucial na manutenção da democracia e na proteção do voto do eleitor.
Irregularidades na Propaganda Eleitoral
Na capital, denúncias de propaganda irregular foram registradas, com relatos de empilhamento de materiais eleitorais nas ruas. Uma das queixas fez alusão à Escola Municipal Isaac Sverner, localizada no bairro São José Operário, onde eleitores observaram panfletos jogados nas proximidades. As ocorrências foram enviadas à Justiça Eleitoral, unindo-se a um acervo de relatos que destacam as irregularidades durante a votação.
O TRE-AM também fez um balanço da votação, observando que, embora houvesse casos pontuais de derramamento de santinhos, houve uma diminuição no número de ocorrências em comparação com o primeiro turno. Isso mostra que a fiscalização e a conscientização sobre a proibição de espalhar materiais de campanha estão dando resultados positivos, mesmo que ainda haja muito a ser feito para eliminar essas práticas irregulares.
Punições para Propaganda Irregular
A legislação eleitoral é clara ao proibir a distribuição de materiais de propaganda nas vias próximas aos locais de votação. Essa proibição se estende a qualquer pessoa que permita essa prática, inclusive na véspera da eleição. De acordo com a Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ato de espalhar santinhos é classificado como uma forma de propaganda irregular.
As consequências para tal prática incluem multas que variam entre R$ 2 mil e R$ 8 mil. Dependendo da gravidade da infração, autoridades podem investigar se há indícios de crime eleitoral. É importante ressaltar que a responsabilização dos envolvidos não é automática; exige uma análise minuciosa das evidências e das circunstâncias de cada caso. Além disso, a Justiça Eleitoral pode investigar candidatos que se beneficiaram indiretamente da propaganda irregular se houver indícios de que tiveram conhecimento da má conduta.
O MP Eleitoral, por sua vez, atua em diferentes frentes. Uma delas envolve as representações por infrações eleitorais levadas à Justiça. Durante o processo eleitoral, a Procuradoria Regional Eleitoral do Amazonas assume a responsabilidade das ações cíveis perante o TRE-AM, enquanto as promotorias eleitorais locais analisam qualquer potencial infração criminosa. Isso permite uma análise conjunto das responsabilidades associadas a cada irregularidade denunciada.
Além das 22 ações relacionadas ao segundo turno, o ministério já havia tomado medidas durante o primeiro turno, contabilizando um total de 130 ações por irregularidades envolvendo o derrame de santinhos. Nos relatórios, o MPF destacou que fiscais encontraram materiais de 51 candidatos próximos aos locais de votação, abrangendo 21 municípios amazonenses. Manaus, como era de se esperar, liderou o ranking de registros, seguida por Parintins e Borba. Essa alta retenção e análise de dados é essencial para informar as estratégias de fiscalização nas eleições seguintes.
O MP Eleitoral também se encarregou de monitorar o transporte de eleitores, especialmente nas regiões indígenas e ribeirinhas do Amazonas. Medidas foram solicitadas para garantir que comunidades afastadas tivessem acesso adequado às urnas durante as eleições, incluindo o transporte fluvial e outros insumos logísticos necessários. As condições de infraestrutura e deslocamento são essenciais para assegurar que todos os eleitores tenham seu direito de voto respeitado.
Por fim, a Justiça Eleitoral terá o papel de analisar cada uma das 22 ações relacionadas ao derrame de santinhos. As sanções podem ser aplicadas caso sejam comprovadas as irregularidades e as partes responsáveis sejam identificadas. Para manter-se atualizado sobre as Eleições 2026 e a supervisão eleitoral no estado do Amazonas, acesse o Portal CM7 Brasil.