O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) considerou viável a inclusão da apuração sobre a trama golpista de 2022 em uma ação de investigação eleitoral contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, atualmente em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O parecer foi apresentado nesta terça-feira (28) a pedido da coligação que elegeu o presidente Lula em 2022.
O processo analisa se Bolsonaro, seu ex-vice Braga Netto, os filhos Flávio e Eduardo Bolsonaro, e deputados bolsonaristas — incluindo Carla Zambelli, Bia Kicis, Magno Malta, Gustavo Gayer e Nikolas Ferreira — cometeram abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação durante a campanha eleitoral, com o objetivo de deslegitimar o pleito e enfraquecer as estruturas democráticas para garantir a perpetuação do grupo político no poder.
O ex-presidente já foi condenado no Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado em 2022, que envolveu a “minuta do golpe” e recursos de delatores. Além disso, Bolsonaro permanece inelegível até 2030, segundo decisão do TSE em outro processo relacionado à reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada.
No parecer assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, o MP Eleitoral destacou que a análise atual refere-se apenas à admissibilidade das provas, e não ao mérito do caso. “Não há óbice para a acolhida do pedido formulado na petição de 12/3/2025, cabendo ressaltar que o momento é de mera admissão da prova postulada, sem juízo prévio sobre seu valor em relação aos fatos controvertidos”, afirmou o documento.
A decisão final sobre a inclusão das investigações será da ministra Isabel Gallotti, relatora do caso no TSE. As defesas dos envolvidos contestaram o pedido, alegando não haver relação com as apurações e pedindo a rejeição da inclusão do tema.
Com a inclusão da trama golpista, o processo eleitoral poderá fortalecer as medidas que impedem candidaturas de pessoas envolvidas em tentativas de golpe, reforçando a fiscalização do uso indevido de poder político e financeiro durante campanhas no país.