O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (13) manter a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, negando o pedido da defesa para revogar as medidas cautelares. Moraes destacou que há “fundado receio de fuga do réu” e registrou o “reiterado descumprimento das cautelares”, justificando a continuidade da prisão domiciliar como forma de garantir a ordem pública e assegurar a aplicação integral da lei penal.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica no âmbito de um inquérito que apura sua atuação para auxiliar o filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), a pressionar o governo dos Estados Unidos a aplicar sanções contra autoridades brasileiras, incluindo a revogação do visto do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet. Moraes reforçou que essas ações configuram tentativa de intimidar e obstruir o funcionamento do Judiciário brasileiro.
Além da prisão domiciliar, o ministro determinou restrições adicionais: Bolsonaro não pode receber visitas não autorizadas pelo STF, exceto de advogados, não pode usar aparelhos celulares nem redes sociais, e está proibido de contatar embaixadores ou representantes diplomáticos de outros países.
O ex-presidente também foi condenado pelo STF por tentativa de golpe de Estado e outros crimes, com pena de 27 anos e 3 meses de prisão. No entanto, a sentença ainda não começou a ser executada, pois há recursos pendentes de julgamento. Os ministros ainda definirão o regime inicial de cumprimento da pena quando o processo transitar em julgado.
Na tentativa de revogação da prisão domiciliar, os advogados de Bolsonaro, Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, argumentaram que a PGR já apresentou denúncia no inquérito de obstrução de Justiça e que não acusou diretamente o ex-presidente, alegando falta de fundamento para manter as medidas cautelares. O pedido, no entanto, foi negado pelo ministro Moraes.