O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (29) a progressão do ex-deputado federal Daniel Silveira para o regime aberto. A decisão atendeu ao parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que destacou o cumprimento de 25% da pena e a boa conduta carcerária como fundamentos para a concessão do benefício.
Silveira cumpre pena de oito anos e nove meses de prisão por crimes contra o Estado democrático de Direito. No entanto, mesmo com a progressão, Moraes determinou uma série de restrições. Entre elas, estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana, a proibição de sair da comarca sem autorização judicial, o comparecimento semanal em juízo e, de forma especial, a vedação ao uso de redes sociais.
O ministro também advertiu que qualquer descumprimento dessas medidas poderá acarretar a regressão do regime, levando Silveira novamente a condições mais rígidas.
Vale lembrar que, em dezembro do ano passado, Moraes havia revogado a liberdade condicional concedida ao ex-deputado após ele violar o horário de recolhimento estabelecido pela Justiça. A decisão atual demonstra que, embora a lei permita a progressão, o Judiciário mantém vigilância rigorosa sobre o comportamento de Silveira.