O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (11) pela cassação do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e de seu vice, Edilson Damião, por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022. Com o voto de Mendonça, o placar no julgamento ficou em 2 a 0 pela cassação, mas o processo voltou a ser suspenso após um pedido de vista do ministro Nunes Marques, sem previsão de retomada.
O caso analisa um recurso da defesa de Denarium contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que em 2023 cassou os mandatos por entender que o governo estadual promoveu irregularidades na distribuição de cestas básicas e benefícios habitacionais durante o ano eleitoral. Segundo o TRE, as ações tiveram caráter eleitoreiro e configuraram uso indevido da máquina pública.
Na sessão desta terça, André Mendonça acompanhou o voto da relatora, ministra Maria Isabel Galotti, que já havia se manifestado pela cassação em agosto de 2024. Ao justificar sua decisão, o ministro destacou que houve expansão indevida de programas sociais no período eleitoral, o que teria influenciado o resultado do pleito.
“O acréscimo de 40 mil famílias atendidas tem o condão de impactar o pleito, mesmo no âmbito estadual, principalmente diante do efeito multiplicador sobre os eleitores”, afirmou Mendonça.
Para o ministro, tanto o Programa Cesta da Família quanto o Programa Morar Melhor, executados de forma ampliada em 2022, violaram a legislação eleitoral ao promover distribuição de benefícios em período vedado. Ele defendeu que o governador e o vice deixem o cargo imediatamente e que sejam convocadas novas eleições em Roraima.
O julgamento, no entanto, seguirá paralisado até que o ministro Nunes Marques devolva o processo para análise, o que deve ocorrer em até 60 dias. Como o Judiciário entra em recesso no dia 19 de dezembro, a expectativa é que o caso só volte à pauta em fevereiro de 2026, poucos meses antes das eleições gerais de outubro.
Durante a tramitação do processo, a defesa de Antonio Denarium alegou que não houve irregularidades, argumentando que o governo apenas unificou programas sociais já existentes, sem criar novas ações de caráter eleitoral. Os advogados pedem a anulação da decisão do TRE-RR e sustentam que a ampliação dos programas teve caráter social e não político.
A decisão de Mendonça reforça o entendimento do TSE de que o uso de programas sociais em benefício eleitoral fere a isonomia entre candidatos e compromete a lisura do processo democrático.