Brasil – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou uma nova medida judicial. Nesta segunda-feira (12), ele permitiu a retomada das visitas de Flávio Bolsonaro (PL). O candidato à Presidência poderá visitar seu pai, Jair Bolsonaro, novamente. Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar em Brasília. Portanto, a decisão ocorreu logo após o fim da suspensão legal. Esse prazo de 90 dias impedia os encontros familiares.
Retomada das Visitas e Parecer da PGR
Na determinação, Moraes justificou a sua decisão claramente. Primeiramente, o período de restrição começou no mês de julho. Consequentemente, a proibição chegou ao fim no último domingo (11). Além disso, o processo não apresentou fatos novos recentes. Assim, a prorrogação da medida punitiva tornou-se desnecessária. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acompanhou esse mesmo entendimento. O ministro também avaliou o comportamento da defesa. Afinal, os advogados não descumpriram as regras durante a proibição.
Motivo da Proibição e Regras Estipuladas pelo STF
Anteriormente, o STF vetou as visitas por um motivo específico. Flávio Bolsonaro utilizou um encontro presencial estrategicamente. Ele obteve uma carta escrita à mão pelo próprio pai. O documento possuía o título de “carta aos brasileiros”. Em seguida, o senador leu o texto em uma transmissão ao vivo. Naquela ocasião, o tribunal interpretou o ato como uma manobra. Consequentemente, o candidato burlou a proibição judicial. Afinal, Jair Bolsonaro não pode acessar as redes sociais. Da mesma forma, ele não pode se comunicar com o público através de terceiros.
Apesar da liberação atual, Moraes manteve regras bastante estritas. Os encontros deverão seguir os mesmos horários definidos anteriormente. Além disso, a família precisará respeitar as condições de segurança. O magistrado também reforçou uma proibição muito importante. As visitas não podem ter nenhuma finalidade político-eleitoral. Por isso, o ministro proibiu a divulgação de manifestos do ex-presidente. Em seguida, o STF determinou a comunicação imediata da decisão. Assim, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal recebeu o aviso. O Núcleo de Custódia da Polícia Militar também foi notificado.
Prisão Domiciliar e Pedido da Defesa
A Justiça condenou Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão. Desde março deste ano, o ex-presidente cumpre a sua pena. Ele permanece em regime de prisão domiciliar humanitária. Contudo, o político está impedido de receber visitas gerais. Apenas familiares diretos, advogados e profissionais de saúde possuem autorização de entrada. Anteriormente, a defesa de Flávio Bolsonaro fez um pedido oficial. Os advogados solicitaram o restabelecimento das visitas no dia 5 de outubro.
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