Denúncias de Irregularidades em Roraima: TCE-RR Acolhe Pedido do MPC
Roraima – O Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) acolheu o pedido do Ministério Público de Contas (MPC) para afastar a presidente do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), Dilma Costa. A ação decorre de denúncias referentes a possíveis irregularidades na gestão da regularização fundiária da Gleba Baliza, com prejuízos estimados em R$ 1,3 bilhão. O pedido de afastamento foi feito pelo MP na última segunda-feira (17).
As investigações indicam que Dilma Costa teria ignorado diretrizes técnicas e legais ao conduzir o processo de regularização, emitindo memorandos que permitiram a concessão de autorizações sem seguir os trâmites legais. O TCE-RR enfatiza a importância da transparência e legalidade na gestão pública, destacando a necessidade de responsabilidade na administração dos recursos estaduais.
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‘Ocupações Irregulares’ – Entenda
O Ministério Público de Contas destaca que a medida abriu espaço para ocupações irregulares e a consolidação de grilagem na região. O procurador Sérgio Oliveira de Sousa afirmou: “Mesmo após o Iteraima ter elaborado relatório técnico orientando o cumprimento da Lei n. 976/2024 quanto aos requisitos necessários para regularização e recomendado, alternativamente, a adoção de outras modalidades de regularização/destinação das terras na Gleba Baliza, a Presidente do Iteraima [Dilma Costa] manteve-se inerte, não apresentando até a presente data qualquer manifestação sobre as orientações e recomendações apresentadas no Relatório Fundiário para a regularização da Gleba Baliza”.
Para o promotor, a ausência de controle e fiscalização rigorosa na regularização fundiária, junto com as possíveis irregularidades apontadas, resulta em sérias consequências. “A prática de grilagem favorece disputas territoriais que podem culminar em episódios de violência extrema. O caso do casal de agricultores Flávia Guilarducci e Jânio Bonfim de Souza, assassinados no Surrão em decorrência de conflitos fundiários mal resolvidos, é um exemplo alarmante do impacto dessas ações irregulares”, destacou.
O MPC solicitou o afastamento imediato da presidente do Iteraima e a suspensão dos efeitos do Memorando-Circular nº 47/2024. Além disso, pediu a responsabilização da presidente por prevaricação e advocacia administrativa e a oitiva do advogado Reginaldo Alencar da Silva para esclarecimentos sobre sua participação no caso. Por fim, o órgão requereu uma investigação aprofundada sobre a possível existência de uma organização criminosa voltada para grilagem de terras públicas em Roraima.
A denúncia está sob análise no Tribunal de Contas do Estado, que decidirá as medidas cabíveis diante das acusações. Caso as irregularidades sejam confirmadas, a presidente do Iteraima poderá ser responsabilizada por descumprimento da legislação fundiária e improbidade administrativa.
